{"id":94436,"date":"2019-12-05T10:46:03","date_gmt":"2019-12-05T13:46:03","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=94436"},"modified":"2019-12-09T08:24:06","modified_gmt":"2019-12-09T11:24:06","slug":"tj-indefere-liminar-pleiteada-pelo-cpers-buscando-evitar-corte-do-ponto-de-grevistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/tj-indefere-liminar-pleiteada-pelo-cpers-buscando-evitar-corte-do-ponto-de-grevistas\/","title":{"rendered":"TJ indefere liminar pleiteada pelo Cpers buscando evitar corte do ponto de grevistas"},"content":{"rendered":"

Procuradoria do Estado tamb\u00e9m alegou que o atraso nos pagamentos de sal\u00e1rios n\u00e3o configura ato il\u00edcito imput\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 decorr\u00eancia da crise financeira do Estado<\/em><\/h2>\n

Foi publicada na tarde da quarta-feira (4\/12) pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), decis\u00e3o que indeferiu liminar pleiteada em mandado de seguran\u00e7a preventivo impetrado pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul \u2013 Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (Cpers\/Sindicato), buscando impedir descontos remunerat\u00f3rios para servidores, em decorr\u00eancia da paralisa\u00e7\u00e3o recentemente deflagrada pela categoria. Em sua alega\u00e7\u00e3o, o Cpers argumentava que o corte do ponto de grevistas, previsto em an\u00fancio pelo governador Eduardo Leite, seria ilegal.<\/p>\n

Ap\u00f3s peti\u00e7\u00e3o protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e audi\u00eancia realizada pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o desembargador Gl\u00eanio Jos\u00e9 Wasserstein Hekman, relator do mandado de seguran\u00e7a, indeferiu o pedido liminar.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, a PGE demonstrou inexistir urg\u00eancia no pleito, j\u00e1 que a folha relativa ao m\u00eas de novembro j\u00e1 foi processada sem qualquer desconto em vencimentos. Al\u00e9m disso, a Procuradoria destacou que o atraso nos pagamentos de sal\u00e1rios n\u00e3o configura ato il\u00edcito imput\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 decorr\u00eancia da crise financeira do Estado. Por outro lado, apontou que os reais motivos da paralisa\u00e7\u00e3o, como constou na manifesta\u00e7\u00e3o inicial do mandado de seguran\u00e7a, s\u00e3o os projetos encaminhados pelo Poder Executivo \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, com base em recurso extraordin\u00e1rio julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador afirmou que somente n\u00e3o dever\u00e1 ser realizado desconto quando comprovada conduta il\u00edcita do Poder P\u00fablico. O parcelamento dos sal\u00e1rios, como alegado pela parte impetrante, n\u00e3o caracteriza conduta il\u00edcita, por si s\u00f3, a ensejar o descabimento de eventual desconto de dias n\u00e3o trabalhados. \u201cN\u00e3o h\u00e1, assim, como se concluir, de plano, a ilegalidade do ato sustentado pelo impetrante\u201d, concluiu.<\/p>\n

Conforme destacou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a decis\u00e3o \u00e9 importante e d\u00e1 tranquilidade ao seguimento do trabalho. \u201cO desconto dos dias n\u00e3o trabalhados em raz\u00e3o da greve \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o legal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e no caso n\u00e3o h\u00e1 nenhuma ilicitude a ser atribu\u00edda ao Poder P\u00fablico que impe\u00e7a o desconto, conforme reconhecido pelo Poder Judici\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Procuradoria do Estado tamb\u00e9m alegou que o atraso nos pagamentos de sal\u00e1rios n\u00e3o configura ato il\u00edcito imput\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 decorr\u00eancia da crise financeira do Estado Foi publicada<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":94438,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,30],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94436"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94436"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94436\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":94439,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94436\/revisions\/94439"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}