![\"BASE](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/camara-plenario02.jpg\")
BASE aliada garantiu aprova\u00e7\u00e3o do projeto do Executivo<\/p><\/div>\n
Embora a aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio contrariou a decis\u00e3o tomada quarta-feira em assembleia dos servidores, realizada na pr\u00f3pria C\u00e2mara, que era de rejeit\u00e1-lo, t\u00e3o logo a prefeita sancione e publique a lei, o Simp estar\u00e1 recorrendo ao juiz de Direito, Dr. Lu\u00eds Ant\u00f4nio Saud Teles, alegando a inconstitucionalidade desta, haja vista que na pr\u00f3pria senten\u00e7a determina claramente que seja cumprida a Lei Org\u00e2nica Municipal, pagando na integralidade tanto os sal\u00e1rios (at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil) bem como o 13\u00ba sal\u00e1rio (at\u00e9 20 de dezembro), ou seja, n\u00e3o prev\u00ea\u00a0 a exig\u00eancia de se ter de realizar um empr\u00e9stimo pessoal, muito menos em n\u00e3o querendo faz\u00ea-lo receber em em 10 parcelas mensais.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, para mudar o que est\u00e1 disposto na Lei Org\u00e2nica Municipal, somente se fosse por um projeto de lei que a alterasse (o que exige para sua aprova\u00e7\u00e3o 2\/3 dos votos dos vereadores), e n\u00e3o como o Governo enviou, pois n\u00e3o prop\u00f5e mudan\u00e7a na referida legisla\u00e7\u00e3o e ainda se trata de um projeto de lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n
Perguntas e respostas<\/b><\/h1>\n
Quem pode solicitar o 13\u00ba sal\u00e1rio, via empr\u00e9stimo?<\/strong><\/p>\n Servidores ativos, pensionistas e aposentados.<\/p>\n O que o servidor deve fazer para receber o 13\u00ba atrav\u00e9s de empr\u00e9stimo?<\/strong><\/p>\n Requisit\u00e1-lo atrav\u00e9s do aplicativo ou junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, entre os dias 13 e 18 de dezembro.<\/p>\n Quem se responsabilizar\u00e1 pelos juros referentes ao empr\u00e9stimo com o banco?<\/strong><\/p>\n Os encargos da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o suportados pelo servidor e, sim, pela Prefeitura.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel optar por n\u00e3o realizar o empr\u00e9stimo?<\/strong><\/p>\n Sim. O servidor tem esta op\u00e7\u00e3o, basta n\u00e3o procurar o banco. Fica assegurado a ele, se assim desejar, receber o pagamento do 13\u00ba em dez parcelas sucessivas, devidamente corrigidas, a partir de fevereiro de 2020.<\/p>\n Como fica a situa\u00e7\u00e3o de servidores com empr\u00e9stimos rejeitados pelo Banrisul, em fun\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia?<\/strong><\/p>\n O pagamento ser\u00e1 realizado, na integralidade, pela pr\u00f3pria Prefeitura. Aqueles que estiverem inadimplentes com o Banrisul, e em raz\u00e3o disso, n\u00e3o puderem acessar o empr\u00e9stimo, dever\u00e3o retirar manifesta\u00e7\u00e3o formal no banco, comprovando que n\u00e3o houve possibilidade de firm\u00e1-lo. O servidor deve apresentar este documento na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos (Sarh), at\u00e9 dia 18, para que a equipe encaminhe os procedimentos, a fim de realizar o pagamento at\u00e9 dia 20 de dezembro. A Sarh atende na rua General Os\u00f3rio, 918, das 9h30min at\u00e9 as 18h.<\/p>\n E se o servidor inadimplente n\u00e3o comparecer na Secretaria para apresentar o documento (que encaminha o pagamento at\u00e9 dia 20 de dezembro)?<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m ter\u00e1, automaticamente, seu 13\u00ba pago de forma parcelada, em dez vezes, a partir de fevereiro.<\/p>\n Servidor com portabilidade pode realizar o empr\u00e9stimo?<\/strong><\/p>\n Sim. O servidor que tiver interesse em requisit\u00e1-lo poder\u00e1 efetuar a opera\u00e7\u00e3o sem necessidade de cancelar a portabilidade. No entanto, deve comparecer no Banrisul munido de: RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia atualizado (m\u00e1ximo 30 dias) e contracheques (obtidos no Portal do Servidor).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovado na manh\u00e3 de ontem, por maioria dos vereadores (12 a favor e 7 contra) a proposta do Executivo para pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores atrav\u00e9s de empr\u00e9stimo<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":94474,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94473"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94473"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":94477,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94473\/revisions\/94477"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}