O final do ano est\u00e1 chegando e com ele as f\u00e9rias de ver\u00e3o, importante momento de lazer e descontra\u00e7\u00e3o para milhares de fam\u00edlias em todo o Pa\u00eds. Uma importante dica a quem pretende viajar com menores para destinos nacionais e internacionais \u00e9 estar atento \u00e0s regras de autoriza\u00e7\u00e3o para viagens, evitando assim transtornos em aeroportos.<\/p>\n
A partir da altera\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) pela Lei n\u00ba 13.812, publicada em mar\u00e7o deste ano, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) passou a exigir autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos pais ou respons\u00e1veis para viagens nacionais com menores de at\u00e9 16 anos que estejam acompanhados por outro adulto. A \u00fanica situa\u00e7\u00e3o em que \u00e9 permitida a viagem nacional de menores sem autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 quando um dos respons\u00e1veis estiver presente.<\/p>\n
J\u00e1 nas viagens internacionais, a situa\u00e7\u00e3o muda de figura. Crian\u00e7as ou adolescentes que forem viajar acompanhados de apenas um dos pais ou respons\u00e1vel devem levar autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do outro. Se viajarem desacompanhados ou acompanhados de outros adultos que n\u00e3o os genitores, devem levar autoriza\u00e7\u00e3o escrita por ambos os pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n
Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131\/2011, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u00e9 necess\u00e1rio que nas autoriza\u00e7\u00f5es constem o reconhecimento de firma da assinatura dos pais que n\u00e3o estiverem presentes na viagem, sendo que este reconhecimento pode ser por semelhan\u00e7a, utilizando o padr\u00e3o de assinatura que j\u00e1 consta no Cart\u00f3rio de Notas. O texto tamb\u00e9m dispensa a inclus\u00e3o de fotografia da crian\u00e7a no documento que autoriza a viagem.<\/p>\n
Para o presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Rio Grande do Sul (CNB\/RS), Ney Paulo Azambuja, essa medida visa trazer seguran\u00e7a \u00e0 viagem e tamb\u00e9m reduz a burocracia para os pais ou respons\u00e1veis. \u201cA autoriza\u00e7\u00e3o em Tabelionato \u00e9 importante, pois, caso n\u00e3o seja feita, os pais que n\u00e3o acompanhar\u00e3o o menor dever\u00e3o comparecer em uma Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude aumentando a burocracia e a perda de tempo\u201d, destaca. \u201cAl\u00e9m disso, o reconhecimento confere seguran\u00e7a ao documento, evitando que crian\u00e7as sejam embarcadas para outros pa\u00edses sem a garantia de que os pais, ou ao menos um deles tenha concordado\u201d, completa.<\/p>\n
Para menores de 18 anos brasileiros que moram no exterior, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar autoriza\u00e7\u00e3o desde que seja comprovado o local de domic\u00edlio, por meio de Atestado de Resid\u00eancia emitido h\u00e1 menos de dois anos por Reparti\u00e7\u00e3o Consular Brasileira, e desde que viaje com um dos pais. Caso o menor n\u00e3o esteja acompanhado dos pais, \u00e9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o de ambos os pais ou respons\u00e1veis. O Atestado de Resid\u00eancia dever\u00e1 ser apresentado com c\u00f3pia que ficar\u00e1 retida na Pol\u00edcia Federal no momento do embarque.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Para viagens nacionais,\u00a0a ANAC disponibiliza um formul\u00e1rio atrav\u00e9s de seu portal online<\/a>, que deve ser autenticado e reconhecido nos Cart\u00f3rios de Notas.<\/p>\n J\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem internacional \u00e9 feita atrav\u00e9s do preenchimento de um formul\u00e1rio padr\u00e3o disponibilizado no\u00a0portal<\/a>\u00a0do CNJ e no\u00a0site oficial<\/a>\u00a0do DPF. Os documentos devem ser impressos em duas vias com firma autenticada em cart\u00f3rio.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O final do ano est\u00e1 chegando e com ele as f\u00e9rias de ver\u00e3o, importante momento de lazer e descontra\u00e7\u00e3o para milhares de fam\u00edlias em todo o Pa\u00eds. Uma importante dica<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":94728,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94727"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94727"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":94729,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94727\/revisions\/94729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}