O Supremo Tribunal Federal (STF), em sess\u00e3o virtual do plen\u00e1rio realizada na quinta-feira, formou maioria para suspender a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 904, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de novembro, que havia extinguido o DPVAT, seguro obrigat\u00f3rio de ve\u00edculos. Com efeitos a partir de 20 de dezembro, a decis\u00e3o do STF determina que volta a ser necess\u00e1ria a quita\u00e7\u00e3o dos valores do DPVAT para o licenciamento anual do ve\u00edculo.<\/p>\n
Agora, o DetranRS aguarda a defini\u00e7\u00e3o da Seguradora L\u00edder (administradora do Seguro) quanto aos valores para o ano de 2020, o que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias. Mas os interessados em antecipar o IPVA, em raz\u00e3o dos descontos oferecidos, podem efetuar normalmente o pagamento dos valores j\u00e1 dispon\u00edveis na rede banc\u00e1ria. A emiss\u00e3o do certificado de licenciamento (CRLV), no entanto, ficar\u00e1 pendente, aguardando a quita\u00e7\u00e3o do Seguro Obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que j\u00e1 efetuaram o pagamento antecipado do IPVA e taxa de expedi\u00e7\u00e3o e j\u00e1 tiveram o documento emitido at\u00e9 19 de dezembro (correspondem a 0,2% do total da frota em circula\u00e7\u00e3o) dever\u00e3o aguardar defini\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito federal para realizar o pagamento do seguro. Uma vez pago o seguro, o DetranRS disponibilizar\u00e1, sem custos adicionais, o documento atualizado para esses condutores, que j\u00e1 foram identificados pelo DetranRS. Condutores que n\u00e3o fizerem o pagamento do DPVAT para o exerc\u00edcio de 2020 estar\u00e3o descobertos do seguro em caso de acidentes.<\/p>\n
Consulte a situa\u00e7\u00e3o do seu ve\u00edculo na\u00a0Central de Servi\u00e7os do DetranRS<\/a>, acess\u00edvel pelo site, ou no link\u00a0IPVA e Licenciamento 2020<\/a>. O DetranRS lembra que o CRLV Digital j\u00e1 pode ser gerado no RS em qualquer smartphone pelo app Carteira Digital de Tr\u00e2nsito, tendo o mesmo valor jur\u00eddico do documento impresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF), em sess\u00e3o virtual do plen\u00e1rio realizada na quinta-feira, formou maioria para suspender a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 904, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":94908,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94907"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94907"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94907\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":94909,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94907\/revisions\/94909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}