Os recursos da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis no caixa do governo do Estado. Com o resultado do leil\u00e3o, realizado em novembro, o Rio Grande do Sul garantiu R$ 217.168.929,38, em valores l\u00edquidos. O repasse foi feito pelo governo federal no dia 31 de dezembro de 2019.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para os Estados e munic\u00edpios foram definidos pela Lei n\u00ba 13.885\/2019. Ficou determinado que a Uni\u00e3o destinaria 30% do que arrecadasse no leil\u00e3o aos entes federados. Estados e Distrito Federal receberam 15% desse valor, sendo a distribui\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos recursos (10%) conforme os coeficientes do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O restante foi dividido de acordo com o \u00edndice que considera a desonera\u00e7\u00e3o prevista pela Lei Kandir (2,5%) e o Aux\u00edlio Financeiro para Fomento das Exporta\u00e7\u00f5es (2,5%).<\/p>\n
Entre os munic\u00edpios, 15% dos recursos foram distribu\u00eddos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, os recursos devem ser destinados para cobrir d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio e\/ou investimentos.<\/p>\n
O governador Eduardo Leite foi uma das lideran\u00e7as do RS na mobiliza\u00e7\u00e3o, junto ao Senado e C\u00e2mara dos Deputados, para garantir que os recursos da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal fossem distribu\u00eddos levando em considera\u00e7\u00e3o os \u00edndices relativos ao FPE e Lei Kandir.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o ficaram mais justos e s\u00e3o receitas extraordin\u00e1rias que auxiliam no enfrentamento das dificuldades financeiras do Estado. \u201cOs valores v\u00e3o ajudar no fluxo de caixa e na complementa\u00e7\u00e3o dos gastos previdenci\u00e1rios”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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