{"id":95552,"date":"2020-01-21T08:41:43","date_gmt":"2020-01-21T11:41:43","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=95552"},"modified":"2020-01-21T08:41:43","modified_gmt":"2020-01-21T11:41:43","slug":"brasil-podera-ter-marco-regulatorio-dos-animais-de-estimacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/brasil-podera-ter-marco-regulatorio-dos-animais-de-estimacao\/","title":{"rendered":"Brasil poder\u00e1 ter marco regulat\u00f3rio dos animais de estima\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Autor do projeto, Luis Carlos Heinze pretende valorizar os animais e conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos segmentos econ\u00f4micos envolvidos<\/i><\/b><\/p>\n

Est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) projeto que cria no Brasil o marco regulat\u00f3rio dos animais de estima\u00e7\u00e3o (PL 6.590\/2019). O autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), explica que seu objetivo \u00e9, al\u00e9m de reconhecer a import\u00e2ncia que esses animais t\u00eam para o ser humano,\u00a0conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos segmentos econ\u00f4micos\u00a0envolvidos no setor.<\/p>\n

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Luiz Carlos Heinze<\/p><\/div>\n

Com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), Heinze aponta que o Brasil j\u00e1 \u00e9 o segundo pa\u00eds na quantidade de animais de estima\u00e7\u00e3o. Os n\u00fameros de 2018 indicam a presen\u00e7a de\u00a0139,3 milh\u00f5es desses animais. S\u00e3o 54,2 milh\u00f5es de c\u00e3es, 39,8 milh\u00f5es de aves, 23,9 milh\u00f5es de gatos, 19,1 milh\u00f5es de peixes e 2,3 milh\u00f5es de outras esp\u00e9cies (r\u00e9pteis, anf\u00edbios e pequenos mam\u00edferos). O Brasil j\u00e1 tem mais c\u00e3es e gatos do que crian\u00e7as em seus lares, segundo o IBGE.<\/p>\n

A cadeia produtiva brasileira ligada \u00e0 \u00e1rea (Cadeia Pet) tamb\u00e9m j\u00e1 \u00e9 a segunda maior do mundo no ranking de faturamento com produtos e servi\u00e7os (perde apenas para os Estados Unidos). S\u00e3o os segmentos Pet Food, Pet Care, Pet Vet, com\u00e9rcio, servi\u00e7os t\u00e9cnicos e criat\u00f3rios.<\/p>\n

“A Cadeia Pet \u00e9 um dos setores que mais gera postos de emprego. Levantamentos mostram que, at\u00e9 o final de 2018, gerou aproximadamente 2 milh\u00f5es de empregos diretos. No ano passado, novos investimentos alcan\u00e7aram R$ 420 milh\u00f5es, que dever\u00e3o ser de R$ 2,1 bilh\u00f5es em 2025, segundo as proje\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio setor”, argumenta o senador.<\/p>\n

Membros da fam\u00edlia<\/b><\/p>\n

Para Heinze,\u00a0o v\u00ednculo afetivo que os animais de estima\u00e7\u00e3o atingiram no mundo hoje chegou a um n\u00edvel em que j\u00e1 s\u00e3o vistos como parte da fam\u00edlia.<\/p>\n

Mas, al\u00e9m da parte afetiva, eles ainda exercem outras fun\u00e7\u00f5es de grande import\u00e2ncia. Garantem acessibilidade a pessoas com defici\u00eancia (Leis 11.126 e 13.830), al\u00e9m de auxiliarem em muitos tratamentos terap\u00eauticos, atividades esportivas e de ornamenta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como os que fazem parte do Centro Nacional de C\u00e3es de Faro (CNCF), que atuam para a Receita Federal.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m mais deve relevar os animais a coisas. Isto \u00e9 t\u00e3o verdade que o Poder Judici\u00e1rio, com frequ\u00eancia, trata de lit\u00edgios de casais separados com pedidos de guarda compartilhada dos animais de estima\u00e7\u00e3o\u201d, exemplifica o senador.<\/p>\n

O que diz o projeto<\/b><\/p>\n

O PL 6.590\/2019 define os animais de estima\u00e7\u00e3o como seres de senci\u00eancia e sensibilidade, devendo ser protegidos contra maus-tratos, com plena condi\u00e7\u00e3o de bem-estar. S\u00e3o destina\u00e7\u00f5es principais deles, entre outras: companhia, lazer, terapia, cria\u00e7\u00e3o, guarda, trabalho, aux\u00edlio a pessoas com defici\u00eancia, esportes, participa\u00e7\u00e3o em torneios e exposi\u00e7\u00f5es, reprodu\u00e7\u00e3o para melhoramento gen\u00e9tico e trabalhos especiais.<\/p>\n

Esses animais passam a ser considerados essenciais \u00e0 boa qualidade de vida do homem na sociedade, estando assegurado a eles uma vida digna. Por isso, devem ter acesso \u00e0 \u00e1gua limpa, alimenta\u00e7\u00e3o completa, balanceada e adequada \u00e0 esp\u00e9cie. Tamb\u00e9m devem ter acesso a zelo e exerc\u00edcios, acompanhamento m\u00e9dico-veterin\u00e1rio e provimento de medicamentos quando necess\u00e1rio. Tamb\u00e9m devem ter seguran\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es adequadas de transporte.<\/p>\n

Ainda segundo o PL 6.590\/2019, todos esses direitos tamb\u00e9m devem ser respeitados por comerciantes que mant\u00eam animais no estabelecimento. O mesmo valer\u00e1 para as ONGs que recolhem animais de rua, abandonados por seus donos ou v\u00edtimas de maus-tratos.<\/p>\n

O projeto define\u00a0os animais de estima\u00e7\u00e3o como interm\u00e9dios entre o sujeito e o objeto de direito, proibindo serem tratados como “coisa”, mas sem personalidade jur\u00eddica ou status de sujeito.<\/p>\n

“Esta mudan\u00e7a p\u00f5e o Brasil definitivamente no mapa da prote\u00e7\u00e3o mundial aos animais, moderniza a legisla\u00e7\u00e3o sem solavancos, e sem a hecatombe s\u00f3cio-econ\u00f4mica que um eventual reconhecimento como sujeitos de direito, ainda hoje invi\u00e1vel, poderia gerar. Ser\u00e1 um avan\u00e7o not\u00e1vel\u00a0no combate aos maus-tratos, enquanto acalma os \u00e2nimos daqueles que dedicam suas vidas a cuidar e trabalhar com animais de estima\u00e7\u00e3o, com ou sem ra\u00e7a definida”, pondera Heinze.<\/p>\n

Seguran\u00e7a para o agroneg\u00f3cio<\/b><\/p>\n

O senador explica que tamb\u00e9m busca o\u00a0desenvolvimento do agroneg\u00f3cio ligado ao mercado pet.\u00a0O PL 6.590\/2019 define a cadeia produtiva dos animais de estima\u00e7\u00e3o. \u00c9 o ramo do agroneg\u00f3cio relacionado a animais, bens e servi\u00e7os no conjunto dos agentes econ\u00f4micos que t\u00eam parte relevante de seus neg\u00f3cios na produ\u00e7\u00e3o de animais de estima\u00e7\u00e3o e de todos os produtos afins. \u00c9 reconhecida como parte da cadeia toda empresa ou entidade que forne\u00e7a bens para sua sustenta\u00e7\u00e3o (ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os).<\/p>\n

S\u00e3o os seguintes os atores econ\u00f4micos da cadeia produtiva, segundo o projeto: os criadouros das esp\u00e9cies de animais determinados no PL 6.590\/2019 e as ind\u00fastrias de ra\u00e7\u00f5es, produtos de higiene, cuidados espec\u00edficos, medicamentos e produtos veterin\u00e1rios, e de ingredientes para composi\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o parte do setor o com\u00e9rcio atacadista e varejista dos produtos para animais de estima\u00e7\u00e3o, o com\u00e9rcio de medicamentos e produtos veterin\u00e1rios, o com\u00e9rcio distribuidor e de autosservi\u00e7os. Por fim, tamb\u00e9m entram na lista os servi\u00e7os hospitalares, as cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, hot\u00e9is e creches para animais.<\/p>\n

Outras regras<\/b><\/p>\n

A proposta ainda vincula, por regulamenta\u00e7\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de fomento ao setor de animais de estima\u00e7\u00e3o em 120 dias, a partir da eventual san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fica permitida a comercializa\u00e7\u00e3o de animais de estima\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds, desde que resguardados todos os direitos. E os governos federal, estaduais e municipais dever\u00e3o assegurar, na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a \u00e1rea, a participa\u00e7\u00e3o direta e indireta dos representantes de todos os segmentos econ\u00f4micos ligados a animais de estima\u00e7\u00e3o, especialmente no que tange a quest\u00f5es tribut\u00e1rias, concorrenciais e regulat\u00f3rias. (Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n

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