{"id":95810,"date":"2020-01-29T09:22:59","date_gmt":"2020-01-29T12:22:59","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=95810"},"modified":"2020-01-29T09:22:59","modified_gmt":"2020-01-29T12:22:59","slug":"assembleia-aprova-em-1o-turno-pec-que-altera-previdencia-e-carreiras-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/assembleia-aprova-em-1o-turno-pec-que-altera-previdencia-e-carreiras-de-servidores\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova em 1\u00ba turno PEC que altera previd\u00eancia e carreiras de servidores"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s semanas de intenso di\u00e1logo do governo com deputados, servidores, demais Poderes e a sociedade, a Assembleia Legislativa retomou nesta ter\u00e7a-feira (28\/1) a aprecia\u00e7\u00e3o da Reforma RS \u2013 mais ampla reforma estrutural j\u00e1 feita no Estado. Primeiro item da pauta, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 285\/2019, que atualiza regras previdenci\u00e1rias e altera carreiras dos servidores, foi aprovada em primeiro turno com 35 votos favor\u00e1veis e 16 votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

Por se tratar de uma PEC, a proposta que atualiza regras do servi\u00e7o p\u00fablico, como gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais por tempo de servi\u00e7o, incorpora\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o gratificada, idade e tempo de servi\u00e7o para civis e militares, precisa ser votada em segundo turno, ap\u00f3s intervalo de tr\u00eas sess\u00f5es, e ter novamente m\u00ednimo de 33 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n

“Demos o primeiro passo em dezembro, quando votamos a altera\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia, e agora avan\u00e7amos com a primeira vota\u00e7\u00e3o da PEC. Depois de muito di\u00e1logo, de uma constru\u00e7\u00e3o em que o governo ouviu as bancadas, o governo se abriu a ajustes e os deputados cumpriram, com muito esmero, a miss\u00e3o de votar. Estamos muitos satisfeitos com a primeira vota\u00e7\u00e3o e confiantes para a sequ\u00eancia ao longo desta semana”, disse o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

O governador acompanhou a vota\u00e7\u00e3o em seu gabinete, no Pal\u00e1cio Piratini, ao lado do vice-governador Ranolfo Vieira J\u00fanior, dos secret\u00e1rios Claudio Gastal (Governan\u00e7a e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica), T\u00e2nia Moreira (Comunica\u00e7\u00e3o) e Otomar Vivian (Casa Civil), e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.<\/p>\n

Antes de aprovar o texto principal, o governo conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o, por 38 votos a 14, de uma emenda que flexibilizou algumas medidas da PEC.<\/p>\n

Ao todo, ser\u00e3o votadas nove mat\u00e9rias durante a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, aprovada pelos deputados ainda na segunda-feira (27\/1). Sete delas s\u00e3o remanescentes da Reforma RS, conjunto de medidas que modernizam a carreira dos servidores e as regras previdenci\u00e1rias, e outras duas dizem respeito a d\u00edvidas com munic\u00edpios (PL 500\/2019) e a fomento \u00e0 cultura, ao esporte e ao lazer (PL 1\/2020).<\/p>\n

Lembrando que um dos projetos da reforma estrutural, o PLC 503\/2019, que adequa as regras de previd\u00eancia dos servidores civis ga\u00fachos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, foi aprovado em dezembro.<\/p>\n

PEC 285\/2019<\/strong><\/p>\n

Ementa: altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

PRINCIPAIS MUDAN\u00c7AS<\/strong><\/p>\n

Na carreira<\/strong><\/p>\n

\u25cb Veda a incorpora\u00e7\u00e3o de vantagens de car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou vinculadas ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou de cargo em comiss\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo ou aos proventos de inatividade.<\/p>\n

\u25cb Sal\u00e1rio-fam\u00edlia ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, na forma da lei.<\/p>\n

\u25cb Estado mant\u00e9m \u00f3rg\u00e3o ou entidade de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade (atual IPE Sa\u00fade) aos seus servidores e dependentes, mediante contribui\u00e7\u00e3o, mas abre possibilidade para, com a devida contrapartida, firmar contrato para o servi\u00e7o a servidores, empregados ou filiados e seus dependentes de entidades ou \u00f3rg\u00e3os integrantes da Administra\u00e7\u00e3o Direta ou Indireta da Uni\u00e3o, do Estado e dos munic\u00edpios e de entidades de registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Na aposentadoria<\/strong><\/p>\n

\u25cb Os servidores p\u00fablicos vinculados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Rio Grande do Sul (RPPS\/RS) ser\u00e3o aposentados aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos, se homem, observados o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e os demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.<\/p>\n

\"Leite\u25cb Os professores, desde que comprovem tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio, estabelecidos em Lei Complementar, ter\u00e3o idade m\u00ednima \u00e0 aposentadoria reduzida em cinco anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s idades m\u00ednimas exigidas aos demais servidores p\u00fablicos, observado o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\u25cb Aplica aos servidores militares do Estado as normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que aumentou de 30 para 35 anos o tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o para homens e de 25 para 30 anos para mulheres, al\u00e9m de estipular regras transit\u00f3rias de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u25cb Extingue as vantagens por tempo de servi\u00e7o atribu\u00eddas aos servidores p\u00fablicos civis e militares do Estado em decorr\u00eancia de avan\u00e7os, anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, adicionais ou gratifica\u00e7\u00f5es de 15 e de 25 anos.<\/p>\n

\u25cb Como forma de transi\u00e7\u00e3o, os ativos que tinham vantagens por tempo de servi\u00e7o receber\u00e3o, em percentual igual ao tempo de servi\u00e7o em anos, \u00e0 raz\u00e3o de 1% ao ano, computados at\u00e9 a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional \u2013 ou seja, quem tiver tr\u00eas anos de contribui\u00e7\u00e3o, receber\u00e1 3%, quem tiver quatro anos, receber\u00e1 4% e assim por diante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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