{"id":95984,"date":"2020-02-05T08:27:31","date_gmt":"2020-02-05T11:27:31","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=95984"},"modified":"2020-02-07T08:36:21","modified_gmt":"2020-02-07T11:36:21","slug":"prevpel-prefeita-veta-emenda-ao-projeto-de-lei-que-altera-contribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/prevpel-prefeita-veta-emenda-ao-projeto-de-lei-que-altera-contribuicao\/","title":{"rendered":"PREVPEL : Prefeita veta emenda ao projeto de lei que altera contribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ontem,, a\u00a0prefeita Paula Mascarenhas<\/strong>\u00a0foi \u00e0\u00a0C\u00e2mara de Vereadores<\/strong>\u00a0entregar e protocolar o\u00a0veto<\/strong>\u00a0\u00e0\u00a0Emenda<\/strong>\u00a0Parlamentar 640\/2020, proposta pelo vereador Marcus Cunha (PDT). A emenda altera o texto original do artigo 3\u00ba do Projeto de Lei (PL<\/strong>) 0463 – Mensagem 001\/2020, mudando a forma de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos e inativos do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Pelotas (PrevPel<\/strong>), para um sistema de\u00a0al\u00edquotas\u00a0<\/strong>progressivas, definidas de acordo com a faixa salarial.<\/p>\n

\"PAULA

PAULA entregou o veto ao presidente da C\u00e2mara, vereador Jos\u00e9 Sizenando<\/p><\/div>\n

Na ocasi\u00e3o, a\u00a0prefeita<\/b>\u00a0pediu o apoio dos\u00a0vereadores<\/b>\u00a0para que mantenham o veto e ajudem a garantir uma maior justi\u00e7a para o sistema de\u00a0previd\u00eancia<\/b>\u00a0do munic\u00edpio.<\/p>\n

\u201cO\u00a0artigo 149<\/b>\u00a0da\u00a0emenda constitucional 103<\/b>\u00a0estabelece, no caso dos\u00a0aposentados e pensionistas<\/b>, um teto de isen\u00e7\u00e3o que \u00e9, exatamente, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Portanto, essa emenda afronta o artigo 149 e \u00e9 inconstitucional. Al\u00e9m disso, a emenda constitucional n\u00e3o permite o escalonamento de al\u00edquotas quando h\u00e1 deficit, pois o munic\u00edpio n\u00e3o pode reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o poss\u00edvel\u201d, explicou a gestora.<\/p>\n

Conforme Paula, o projeto foi pensado para proteger os interesses dos servidores e garantir que no futuro eles possam contar com o Prevpel. \u201cParece que sempre existe uma desconfian\u00e7a por parte do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas do governo. Eu pe\u00e7o que os vereadores, principalmente os da base, confiem mais em mim. Muitas vezes tenho que tomar decis\u00f5es dif\u00edceis, posso errar tamb\u00e9m, pois ningu\u00e9m est\u00e1 imune ao erro, mas podem confiar que a nossa disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre a de acertar.\u201d Com o veto, o projeto deve ser publicado com o texto original.<\/p>\n

APOIO<\/b><\/p>\n

Durante a visita, alguns vereadores reconheceram terem se equivocado ao aprovar a emenda e disseram que v\u00e3o acatar o veto da prefeita. \u201cVotei a favor na boa f\u00e9, pois n\u00e3o domino o tema e realmente achei que a al\u00edquota progressiva ia ser positiva. Mas agora entendo que n\u00e3o \u00e9 assim e pretendo corrigir esse equ\u00edvoco\u201d, afirmou a vereadora Daiane Dias (PSB).<\/p>\n

O vereador Ademar Ornel (DEM) tamb\u00e9m pretende aprovar o veto de Paula e garantir a manuten\u00e7\u00e3o da ideia original. O veto deve ser apreciado em breve pela C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o, aberta a todos os vereadores, o vice-prefeito Idemar Barz; o secret\u00e1rio de Governo, Abel Dourado; o chefe de Gabinete, F\u00e1bio Machado; e os vereadores Ademar Ornel (DEM), Anderson Garcia (PTB), Cristina Oliveira (PDT), Daiane Dias (PSB), Dila Bandeira (PSDB); En\u00e9ias Clarindo (PSDB), Fabr\u00edcio Tavares (PSD), Jone Soares (PSDB), Marcos Ferreira (PT), Reinaldo Elias (PTB), Roger Ney (PP), Sizenando (DEM), Zilda B\u00fcrkle (PSB) e Waldomiro Lima (PRB).<\/p>\n

ENTENDA<\/strong><\/h2>\n

Desde a sexta-feira, ap\u00f3s o Projeto de Lei (PL) 0463 – Mensagem 001\/2020 ser aprovado em plen\u00e1rio e definida a reda\u00e7\u00e3o final, Paula e a equipe t\u00e9cnica da Prefeitura vinham estudando o novo texto que atinge, principalmente, os aposentados e pensionistas. Com a emenda, todos os aposentados e pensionistas passariam a ter um valor mensal descontado, seguindo al\u00edquotas maiores do que o previsto pela proposta original enviada ao Legislativo.<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, os mais atingidos seriam aqueles que recebem um sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Dentro de 90 dias, estes passariam a sofrer descontos de 7,5% em seus contracheques, sendo que a proposta original do governo previa a isen\u00e7\u00e3o desse grupo. Al\u00e9m de impactar diretamente na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, com al\u00edquotas que variam de 7,5% a 22%, a emenda causaria um preju\u00edzo superior aos R$ 554 mil, atingindo diretamente os cofres p\u00fablicos e colocando em risco o pr\u00f3prio Prevpel.<\/p>\n

PROPOSTA ORIGINAL<\/strong><\/h2>\n

O texto original enviado \u00e0 C\u00e2mara estabelecia um percentual fixo (14%) para vencimentos que excedessem um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o que resultaria em um aporte de R$ 1.109.364,00 ao sistema, valor que seria utilizado para enfrentar o d\u00e9ficit da previd\u00eancia, que alcan\u00e7ou R$ 56,2 milh\u00f5es em 2019, contribuindo para o fortalecimento do Prevpel e para a sa\u00fade financeira do Munic\u00edpio. Com a emenda, o valor resultante do reajuste cairia pela metade, ficando em R$ 555.298,94, o que dificultaria a situa\u00e7\u00e3o das contas municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ontem,, a\u00a0prefeita Paula Mascarenhas\u00a0foi \u00e0\u00a0C\u00e2mara de Vereadores\u00a0entregar e protocolar o\u00a0veto\u00a0\u00e0\u00a0Emenda\u00a0Parlamentar 640\/2020, proposta pelo vereador Marcus Cunha (PDT). A emenda altera o texto original do artigo 3\u00ba do Projeto de Lei<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":95985,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95984"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95984"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95984\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95987,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95984\/revisions\/95987"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}