![\"SOLENIDADE](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/previdencia-e-carreira-dos-servidores-300x199.jpg\")
SOLENIDADE foi realizada no Pal\u00e1cio Piratini<\/p><\/div>\n
\u201cOuvimos a maioria silenciosa, que quer pagar menos impostos e ter maior retorno em servi\u00e7os, e trabalhamos muito para que pud\u00e9ssemos chegar a esta data das promulga\u00e7\u00f5es dessa Reforma\u201d, iniciou dizendo o governador, aproveitando para agradecer aos \u201cprotagonistas\u201d que foram os deputados, respons\u00e1veis pelas aprova\u00e7\u00f5es das medidas, e tamb\u00e9m \u00e0 equipe de governo, respons\u00e1vel por desenhar e articular as mudan\u00e7as.<\/p>\n
Leite lembrou que o Rio Grande do Sul tem a pior situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, com d\u00e9ficit de R$ 12 bilh\u00f5es. \u201cQuem est\u00e1 pagando esta conta, com altos impostos e precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, \u00e9 toda a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma, que n\u00e3o \u00e9 a que sonhamos ou almejamos, mas a poss\u00edvel neste momento, n\u00e3o vamos mudar a situa\u00e7\u00e3o do Estado do dia para a noite. Mas passamos a ter uma perspectiva de futuro\u201d, pontuou o governador.<\/p>\n
No \u00e2mbito da Reforma RS, durante a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, os deputados aprovaram seis medidas. A PEC 285\/2019, que atualiza regras previdenci\u00e1rias e altera carreiras dos servidores, foi promulgada dia 2 de fevereiro \u2013 tornando-se a Emenda Constitucional 78\/2020. Outro projeto (PLC 5\/2020), que propunha altera\u00e7\u00f5es na previd\u00eancia dos militares estaduais, foi retirado da pauta, mas segue tramitando na Casa. O governo aguarda por uma posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar seguimento ao tema.<\/p>\n
Ainda em 2019, os deputados aprovaram o projeto (PLC 503\/2019), que adequa as regras de previd\u00eancia dos servidores civis ga\u00fachos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e foi sancionado em 22 de dezembro, tornando-se a Lei complementar n\u00ba 15.429.<\/p>\n
A economia prevista com o conjunto de medidas da Reforma RS, para os pr\u00f3ximos dez anos, \u00e9 de R$ 18,7 bilh\u00f5es \u2013 R$ 13,9 bilh\u00f5es em previd\u00eancia e R$ 4,8 bilh\u00f5es no restante.<\/p>\n
INCENTIVOS \u00c0 CULTURA, AO ESPORTE E \u00c0 ASSIST\u00caNCIA SOCIAL<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da Reforma RS, os deputados aprovaram outros dois projetos, um deles sancionado nesta segunda-feira pelo governador. Trata-se do PL 1\/2020, agora Lei n\u00ba 15.449, que altera o Pr\u00f3-Cultura, o Pr\u00f3-Esporte e o Pr\u00f3-Social.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9, entre outras mudan\u00e7as, diminuir o valor exigido como aporte de recursos pr\u00f3prios das empresas que financiam projetos via leis de incentivo com compensa\u00e7\u00e3o do ICMS a ser recolhido, tornando mais atrativo.<\/p>\n Com a nova lei, a contrapartida, at\u00e9 ent\u00e3o fixada em 25% do valor financiado, passa para 10% ou 5%, dependendo do projeto.<\/p>\n \u201cVai gerar um duplo benef\u00edcio para a sociedade. Mais dinheiro p\u00fablico ingressando por meio de investimentos privados em \u00e1reas t\u00e3o importantes e, por outro lado, vai levar um novo despertar da sociedade sobre o quanto \u00e9 bom que cada cidad\u00e3o possa apoiar projetos que mexem com a vida de milhares de pessoas\u201d, destacou o governador.<\/p>\n LEIS SANCIONADAS DA REFORMA RS<\/strong><\/p>\n \u2022 Lei Complementar n\u00ba 15.450, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 2\/2020) \u2022 Lei n\u00ba 15.451, de 17 de fevereiro de 2020 (PL 3\/2020) \u2022 Lei Complementar n\u00ba 15.452, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 4\/2020) \u2022 Lei Complementar n\u00ba 15.453, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 509\/2019) \u2022 Lei Complementar n\u00ba 15.454, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 6\/2020)
\nAtualiza o estatuto dos servidores p\u00fablicos civis do Estado<\/a>
\nVota\u00e7\u00e3o: 36 votos a favor e 17 contr\u00e1rios<\/p>\n
\nAltera o Estatuto do Magist\u00e9rio<\/a>\u00a0–
\nVota\u00e7\u00e3o: 32 votos a favor e 19 contr\u00e1rios<\/p>\n
\nModifica a remunera\u00e7\u00e3o mensal dos servidores do Instituto-Geral de Per\u00edcias (IGP)<\/a>
\nVota\u00e7\u00e3o: por unanimidade, com 53 votos<\/p>\n
\nModifica a aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenci\u00e1rios<\/a>
\nVota\u00e7\u00e3o: 49 votos a favor e 3 contr\u00e1rios<\/p>\n
\nAltera o Estatuto dos Militares<\/a>
\nVota\u00e7\u00e3o: 37 votos a favor e 16 contr\u00e1rios<\/p>\n