{"id":96527,"date":"2020-02-26T08:13:16","date_gmt":"2020-02-26T11:13:16","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=96527"},"modified":"2020-02-26T08:36:19","modified_gmt":"2020-02-26T11:36:19","slug":"saiba-quais-os-direitos-do-trabalhador-que-atua-em-exposicao-ao-sol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/saiba-quais-os-direitos-do-trabalhador-que-atua-em-exposicao-ao-sol\/","title":{"rendered":"Saiba quais os direitos do trabalhador que atua em exposi\u00e7\u00e3o ao sol"},"content":{"rendered":"

Mesmo n\u00e3o sendo considerado insalubre, crescem as condena\u00e7\u00f5es ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a de pele relacionada ao trabalho em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ao sol, sendo o filtro solar a medida preventiva mais eficaz<\/em><\/strong><\/p>\n

Durante o ver\u00e3o surgem d\u00favidas a respeito da exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador ao sol e ao calor, especialmente para aqueles que exercem suas atividades em ambiente aberto. As quest\u00f5es, geralmente, recaem sobre a obriga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e se \u00e9 devido o pagamento do adicional de insalubridade, mesmo que seja somente o per\u00edodo de maior calor.<\/p>\n

O advogado especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio At\u00edlio Dengo Advogados Associados, Alexandre Bastos, explica que embora muitos estudos demonstrem efeitos prejudiciais ao empregado que trabalha exposto ao sol, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o simples trabalho a c\u00e9u aberto n\u00e3o \u00e9 insalubre, pois n\u00e3o foi previsto no rol de atividades pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n

\"M\u00c3O

M\u00c3O de obra dentre os itens que ajudaram a inflacionar o mercado e manter o custo elevado<\/p><\/div>\n

\u201cCom base nessa interpreta\u00e7\u00e3o, muitas empresas entendem que \u00e9 desnecess\u00e1ria a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador contra a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o solar. Por outro lado, outra orienta\u00e7\u00e3o do TST deixa margem para interpreta\u00e7\u00e3o diversa, j\u00e1 que tem direito ao adicional o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de toler\u00e2ncia, inclusive em ambiente externo com carga solar. Nesse sentido \u00e9 que algumas a\u00e7\u00f5es trabalhistas s\u00e3o condicionadas a prova pericial t\u00e9cnica. Caso aferido que o calor no ambiente de trabalho externo, causados pelos raios do sol, exceda os limites previsto na legisla\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 devido o adicional de insalubridade. Tamb\u00e9m pela mesma raz\u00e3o, as empresas s\u00e3o condenadas por desobedecerem ao descanso do regime de trabalho intermitente previsto na lei\u201d, explica.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o exemplo de uma categoria que exerce sua atividade preponderantemente em ambiente externo, os carteiros foram um dos primeiros a receberem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o solar contra a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ultravioleta como chap\u00e9us, roupas adequadas e filtros de prote\u00e7\u00e3o solar. Embora a aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o nesse sentido, o fornecimento dos equipamentos pela Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos foi entendido como importante preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a simples exposi\u00e7\u00e3o ao sol n\u00e3o \u00e9 considerada insalubre. O que efetivamente tem sido objeto de condena\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o ao calor devidamente aferido atrav\u00e9s de per\u00edcia t\u00e9cnica. Nessas condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio observar os descansos em regime de trabalho intermitente previsto em lei e se utilizar de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, individual ou coletivo, que reduzem aos limites de toler\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mesmo n\u00e3o sendo considerado insalubre, crescem as condena\u00e7\u00f5es ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a de pele relacionada ao trabalho em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ao sol, sendo o filtro solar a<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":61661,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96527"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96527"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96528,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96527\/revisions\/96528"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}