O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu que as operadoras de plano de sa\u00fade coletivo n\u00e3o podem romper o contrato de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os durante o tratamento m\u00e9dico. Pela decis\u00e3o, a cobertura deve valer enquanto os benefici\u00e1rios estiverem internados ou em tratamento e s\u00f3 pode terminar ap\u00f3s a alta m\u00e9dica.<\/p>\n
O caso julgado pelo STJ envolveu uma operadora de plano de sa\u00fade que cancelou unilateralmente\u00a0o plano coletivo de 203 funcion\u00e1rios de uma transportadora, que recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para manter a continuidade\u00a0da cobertura.<\/p>\n
Apesar de garantir a cobertura para quem est\u00e1 em tratamento, a Terceira Turma do tribunal entendeu que as operadoras podem cancelar o contrato por conta pr\u00f3pria, no entanto, al\u00e9m de manter\u00a0o tratamento, devem cumprir a vig\u00eancia de 12 meses e notificar os trabalhadores com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 dias. O julgamento ocorreu em outubro do ano passado, mas o ac\u00f3rd\u00e3o, que \u00e9 a decis\u00e3o final, foi divulgada nesta semana pelo STJ.<\/p>\n
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze. Para o ministro, embora a\u00a0Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei 9.656\/1998) pro\u00edba a suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o\u00a0somente de planos individuais,\u00a0o direito \u00e0 sa\u00fade benefici\u00e1rio se sobrep\u00f5em a cl\u00e1usulas\u00a0contratuais tamb\u00e9m nos contratos coletivos.<\/p>\n
“Entretanto, n\u00e3o obstante seja poss\u00edvel a resili\u00e7\u00e3o unilateral e imotivada do contrato de plano de sa\u00fade coletivo, deve ser resguardado o direito daqueles benefici\u00e1rios que estejam internados ou em pleno tratamento m\u00e9dico, observando-se, assim, os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da dignidade da pessoa humana”, definiu o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n