{"id":96618,"date":"2020-02-28T08:39:52","date_gmt":"2020-02-28T11:39:52","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=96618"},"modified":"2020-02-28T08:41:05","modified_gmt":"2020-02-28T11:41:05","slug":"previdencia-social-novas-aliquotas-entram-em-vigor-em-1o-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/previdencia-social-novas-aliquotas-entram-em-vigor-em-1o-de-marco\/","title":{"rendered":"PREVID\u00caNCIA SOCIAL : Novas al\u00edquotas entram em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Percentuais progressivos valer\u00e3o para contribuintes empregados, inclusive os dom\u00e9sticos, e para trabalhadores avulsos; n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a para aut\u00f4nomos<\/strong><\/p>\n

As al\u00edquotas progressivas inseridas pela Nova Previd\u00eancia entram em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o. No Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), as novas al\u00edquotas valer\u00e3o para contribuintes empregados, inclusive para empregados dom\u00e9sticos, e para trabalhadores avulsos. N\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a, contudo, para os trabalhadores aut\u00f4nomos (contribuintes individuais), inclusive prestadores de servi\u00e7os a empresas e para os segurados facultativos.<\/p>\n

As al\u00edquotas progressivas incidir\u00e3o sobre cada faixa de remunera\u00e7\u00e3o, de forma semelhante ao c\u00e1lculo do Imposto de Renda. Quem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, por exemplo, ter\u00e1 al\u00edquota de 7,5%. J\u00e1 um trabalhador que ganhe exatamente o teto do Regime Geral \u2013 tamb\u00e9m conhecido como Teto do INSS, atualmente R$ 6.101,06 \u2013 pagar\u00e1 uma al\u00edquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes al\u00edquotas que incidir\u00e3o sobre cada faixa da remunera\u00e7\u00e3o. As al\u00edquotas s\u00e3o diferenciadas e progressivas, de maneira que cada faixa salarial \u00e9 atingida por um percentual diferente.<\/p>\n

Confira as novas al\u00edquotas na tabela abaixo:<\/p>\n

\u00a0<\/strong>\"Imagem<\/strong><\/b><\/p>\n

Sem altera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Contribuintes individuais e facultativos continuar\u00e3o pagando as al\u00edquotas atualmente existentes, cuja al\u00edquota-base \u00e9 de 20% para sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o superiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Para sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o igual ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, dever\u00e1 ser observado:<\/p>\n

I \u2013 para o contribuinte individual que trabalhe por conta pr\u00f3pria, sem rela\u00e7\u00e3o de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poder\u00e1 ser mediante aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 11% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/p>\n

II \u2013 para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda pr\u00f3pria que se dedique exclusivamente ao trabalho dom\u00e9stico no \u00e2mbito de sua resid\u00eancia \u2013 desde que pertencente a fam\u00edlia de baixa renda inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) \u2013 o recolhimento dever\u00e1 ser feito mediante a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 5% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/p>\n

III \u2013 o contribuinte individual que presta servi\u00e7o a empresa ou equiparado ter\u00e1 retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo servi\u00e7o prestado e estar\u00e1 obrigado a complementar, diretamente, a contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o valor m\u00ednimo mensal do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, quando as remunera\u00e7\u00f5es recebidas no m\u00eas, por servi\u00e7os prestados a empresas, forem inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Importante destacar que o segurado, inclusive aquele com defici\u00eancia, que contribua mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribui\u00e7\u00e3o para fins da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria ou para contagem rec\u00edproca do tempo correspondente em outro regime, dever\u00e1 complementar a contribui\u00e7\u00e3o mensal sobre a diferen\u00e7a entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n

Individuais e facultativos<\/h3>\n

Confira quem se enquadra nas categorias para as quais n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota no Regime Geral:<\/p>\n

–\u00a0Contribuinte individual:\u00a0<\/strong>todos aqueles que trabalham por conta pr\u00f3pria (de forma aut\u00f4noma) ou que prestam servi\u00e7os de natureza eventual a empresas, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. S\u00e3o considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remunera\u00e7\u00e3o decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os s\u00edndicos remunerados, os motoristas de t\u00e1xi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.<\/p>\n

– Contribuinte facultativo:<\/strong>\u00a0todas as pessoas com mais de 16 anos que n\u00e3o possuem renda pr\u00f3pria, mas decidem contribuir para a Previd\u00eancia Social. S\u00e3o exemplos dessa categoria de contribuintes: donas de casa, s\u00edndicos de condom\u00ednio n\u00e3o-remunerados, desempregados, presidi\u00e1rios n\u00e3o-remunerados e estudantes bolsistas.<\/p>\n

Servidores p\u00fablicos<\/h3>\n

As novas al\u00edquotas valer\u00e3o tamb\u00e9m para os servidores p\u00fablicos vinculados ao Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o, no qual as al\u00edquotas progressivas n\u00e3o se limitar\u00e3o ao teto do Regime Geral, pois haver\u00e1 novas al\u00edquotas incidindo tamb\u00e9m sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto. A atualiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do RPPS foi feita pela\u00a0Portaria 2.963\/2020<\/a>.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos aposentados e pensionistas, a al\u00edquota incidir\u00e1 sobre o valor da parcela dos proventos e pens\u00f5es que supere o limite m\u00e1ximo estabelecido para o Regime Geral (R$ 6.101,06) e levar\u00e1 em conta a totalidade do valor do benef\u00edcio para fins de defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas aplic\u00e1veis.<\/p>\n

As novas al\u00edquotas progressivas \u2013 estabelecidas pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019 \u2013 passam a vigorar a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020, incidindo cada al\u00edquota separadamente sobre cada faixa salarial, da seguinte forma:<\/p>\n

\"Imagem<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do\u00a0Minist\u00e9rio da Economia<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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