{"id":96679,"date":"2020-03-03T08:18:37","date_gmt":"2020-03-03T11:18:37","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=96679"},"modified":"2020-03-03T08:18:48","modified_gmt":"2020-03-03T11:18:48","slug":"imposto-de-renda-envio-da-declaracao-2020-ja-comecou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/imposto-de-renda-envio-da-declaracao-2020-ja-comecou\/","title":{"rendered":"IMPOSTO DE RENDA :  Envio da declara\u00e7\u00e3o 2020 j\u00e1 come\u00e7ou"},"content":{"rendered":"<p>Come\u00e7ou ontem, os contribuintes j\u00e1 podem enviar as informa\u00e7\u00f5es para o Imposto de Renda para Pessoa F\u00edsica (IRPF 2020). O prazo vai at\u00e9 \u00e0s 23h59min59s do dia 30 de abril.<\/p>\n<p>O contribuinte que atrasar a entrega ter\u00e1 de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao m\u00eas. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74 e o m\u00e1ximo \u00e9 de 20% do imposto devido.<\/p>\n<p>O diferencial deste ano \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida com a base de dados da Receita Federal, para o contribuinte que possuir o certificado digital, que s\u00f3 precisa validar os dados apresentados no ano passado. Quem n\u00e3o possuir o certificado digital pode solicitar a emiss\u00e3o em uma das\u00a0<a href=\"https:\/\/www.iti.gov.br\/icp-brasil\/57-icp-brasil\/77-estrutura\">autoridades certificadoras.<\/a><\/p>\n<h3>QUEM DEVE DECLARAR?<\/h3>\n<ul>\n<li>quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tribut\u00e1vel em 2019 (sal\u00e1rio, aposentadoria, aluguel, etc.);<\/li>\n<li>ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte no ano (Ex.: poupan\u00e7a ou indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista;<\/li>\n<li>teve algum rendimento com a venda de bens (m\u00f3veis e im\u00f3veis);<\/li>\n<li>comprou e\/ou vendeu a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores;<\/li>\n<li>teve receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50 ou que tenha preju\u00edzo rural a ser compensado no ano-calend\u00e1rio de 2019 ou nos pr\u00f3ximos anos;<\/li>\n<li>foi propriet\u00e1rio, at\u00e9 31 de dezembro, de bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil;<\/li>\n<li>passaram a residir no Brasil durante qualquer per\u00edodo de 2019 e permaneceu no pa\u00eds at\u00e9 31 de dezembro;<\/li>\n<li>tiveram isen\u00e7\u00e3o de IR na venda de um im\u00f3vel residencial e comprou outro num prazo de at\u00e9 180 dias.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Dedu\u00e7\u00f5es permitidas em 2020<\/h3>\n<p>No IRPF deste ano, o contribuinte poder\u00e1 deduzir:<\/p>\n<ul>\n<li>Despesas com dependentes &#8211; At\u00e9 R$ 2.275,08 (se atendidas as regras da Receita);<\/li>\n<li>despesas com educa\u00e7\u00e3o &#8211; At\u00e9 R$ 3.561,50 (do contribuinte, dependentes ou alimentandos)<\/li>\n<li>doa\u00e7\u00f5es &#8211; At\u00e9 6% do imposto devido (para os Estatutos da Crian\u00e7a e adolescente, e do Idoso;<\/li>\n<li>previd\u00eancia complementar &#8211; At\u00e9 12% de rendimentos tribut\u00e1veis<\/li>\n<li>gastos com sa\u00fade (ilimitado, desde que siga as regras da Receita).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Dedu\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas<\/h3>\n<p>A partir deste ano, os contribuintes n\u00e3o poder\u00e3o abater despesas relativas aos gastos com empregados dom\u00e9sticos (antigo c\u00f3digo 50 da Declara\u00e7\u00e3o). At\u00e9 o ano passado, era permitida a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1.251,07 dos gastos dos patr\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos com a Previd\u00eancia Social e com a cota de acidente de trabalho. A dedu\u00e7\u00e3o perdeu a validade com a caducidade da lei que estabelecia essa possibilidade.<\/p>\n<h3>Restitui\u00e7\u00e3o antecipada<\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>\n<p>A Receita Federal ir\u00e1 antecipar o pagamento das restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica referentes ao exerc\u00edcio de 2020, ano-calend\u00e1rio de 2019. O primeiro lote\u00a0est\u00e1 programado para o dia 29 de maio, com o \u00faltimo lote previsto para 30 de setembro.<\/p>\n<p>No ano passado as restitui\u00e7\u00f5es iniciaram no dia 17 de junho e se estenderam at\u00e9 o dia 16 de dezembro.<\/p>\n<\/div>\n<p>Outra mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado est\u00e1 no n\u00famero de lotes de restitui\u00e7\u00e3o, que passa\u00a0a ser cinco em vez de sete. As restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o priorizadas pela data de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF), que deve ser feita pelo computador, utilizando o programa disponibilizado na p\u00e1gina da Receita ou pela interface do Portal e-CAC, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo \u201cMeu Imposto de Renda\u201d, caso o contribuinte opte por fazer sua declara\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de dispositivos m\u00f3veis.<\/p>\n<p>Algumas categorias de contribuintes t\u00eam prioridade legal no recebimento da restitui\u00e7\u00e3o: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou mol\u00e9stia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio.<\/p>\n<p>Para realizar a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda, o contribuinte deve acessar o\u00a0<a href=\"http:\/\/receita.economia.gov.br\/interface\/cidadao\/irpf\/2020\" target=\"_blank\">site oficial da Receita Federal.<\/a><\/p>\n<p>Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0<a href=\"http:\/\/receita.economia.gov.br\/\" target=\"_blank\">Receita Federal<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"http:\/\/www.economia.gov.br\/\" target=\"_blank\">Minist\u00e9rio da Economia<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Come\u00e7ou ontem, os contribuintes j\u00e1 podem enviar as informa\u00e7\u00f5es para o Imposto de Renda para Pessoa F\u00edsica (IRPF 2020). 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