A fim de diminuir o estoque de precat\u00f3rios devidos pela Prefeitura de Pelotas e a fila de quem espera pelo pagamento, a prefeita Paula Mascarenhas foi ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS), nesta sexta-feira, apresentar \u00e0 ju\u00edza Alessandra Abr\u00e3o Bertoluci o plano de pagamento proposto pelo Munic\u00edpio para 2020. A chefe do Executivo elencou ao TJ a s\u00e9rie de provid\u00eancias que o Munic\u00edpio vem adotando para acelerar a quita\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios que, atualmente, corresponde a cerca de R$ 250 milh\u00f5es, bem como estrat\u00e9gias para incremento de receitas.<\/p>\n
A quantia devida equivale a uma heran\u00e7a de mais de 20 anos de descaso com o pagamento dos precat\u00f3rios em Pelotas, constitu\u00eddos principalmente nas d\u00e9cadas de 80 e 90, e a omiss\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle nesta fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 cen\u00e1rio vivenciado por diversos munic\u00edpios do estado, como Bag\u00e9 e Rio Grande.<\/p>\n
A principal proposta da prefeita \u00e9 manter o pagamento mensal de R$ 1,3 milh\u00e3o \u2013 R$ 15,6 milh\u00f5es por ano, 135% a mais do que Pelotas pagava em 2016. Cumprindo o compromisso de apresentar anualmente o plano ao Tribunal, Paula destacou o esfor\u00e7o do Munic\u00edpio para quitar o montante, desencadeando provid\u00eancias efetivas. Entre elas, a cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa composta de procuradores, economistas e contadores, a fim de executar criteriosa an\u00e1lise dos c\u00e1lculos vinculados a processos que originaram os precat\u00f3rios de valores mais relevantes.<\/p>\n
Considerando a poss\u00edvel exist\u00eancia de erros, pass\u00edveis de repara\u00e7\u00e3o \u2013 o que \u00e9 previsto em legisla\u00e7\u00e3o federal \u2013, o Munic\u00edpio conseguiu, com a revis\u00e3o, diminuir o estoque, cuja quita\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 dezembro de 2024, conforme determina emenda constitucional. Uma das medidas adotadas foi a cria\u00e7\u00e3o da Lei da Compensa\u00e7\u00e3o, que possibilita compensar d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria com precat\u00f3rios emitidos pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n
Outro dispositivo legal foi a institui\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios, ferramenta que permite a negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, adiantando o pagamento para pessoas que acordam receber o valor reajustado. A Administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m encaminhou projeto de lei para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de n\u00famero maior de concilia\u00e7\u00f5es durante o ano, proporcionando que os cidad\u00e3os tenham mais de uma oportunidade para receber o valor \u2013 atualmente, apenas uma \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o. As duas leis municipais devem surtir efeitos positivos visando \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do passivo de precat\u00f3rios judiciais<\/p>\n
HIST\u00d3RICO<\/strong><\/p>\n Em 2017, a prefeita prop\u00f4s dobrar o valor pago at\u00e9 ent\u00e3o de precat\u00f3rios, isto \u00e9, R$ 1 milh\u00e3o por m\u00eas. Somente em 2018 e 2019, a Administra\u00e7\u00e3o desembolsou R$ 34,1 milh\u00f5es a t\u00edtulo de precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor \u2013 aquelas relacionadas a quantias inferiores a dez sal\u00e1rios-m\u00ednimos devidas pela Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A fim de diminuir o estoque de precat\u00f3rios devidos pela Prefeitura de Pelotas e a fila de quem espera pelo pagamento, a prefeita Paula Mascarenhas foi ao Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":79440,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96854"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96854"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96854\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96855,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96854\/revisions\/96855"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}