{"id":97220,"date":"2020-03-19T15:19:30","date_gmt":"2020-03-19T18:19:30","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=97220"},"modified":"2020-03-19T15:19:30","modified_gmt":"2020-03-19T18:19:30","slug":"veja-as-determinacoes-e-proibicoes-previstas-no-decreto-de-calamidade-publica-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/veja-as-determinacoes-e-proibicoes-previstas-no-decreto-de-calamidade-publica-estadual\/","title":{"rendered":"Veja as determina\u00e7\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es previstas no decreto de calamidade p\u00fablica estadual"},"content":{"rendered":"

Novas restri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o adotadas com o car\u00e1ter de determina\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o mais de recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A fim de prevenir e enfrentar a epidemia causada pela Covid-19, o governo do Estado decretou, na manh\u00e3 desta quinta-feira (19\/3), situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a de status, novas restri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o adotadas com o car\u00e1ter de determina\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o mais recomenda\u00e7\u00e3o, como eram a maioria das medidas tomadas em outros dois decretos.<\/p>\n

O decreto de calamidade p\u00fablica tem aplica\u00e7\u00e3o imediata e ser\u00e1 enviado \u00e0 Assembleia Legislativa para ser convalidado por meio de decreto legislativo.<\/p>\n

A seguir, veja as principais medidas previstas, determinadas por 15 dias:
\nTRANSPORTE COLETIVO P\u00daBLICO E PRIVADO<\/strong><\/p>\n

\u2022 fica vedada a circula\u00e7\u00e3o e o ingresso no Estado de ve\u00edculos de transporte coletivo interestadual;<\/p>\n

\u2022 os \u00f4nibus urbanos e rurais devem circular sem exceder a capacidade de passageiros sentados;<\/p>\n

\u2022 o transporte intermunicipal deve ser realizado com at\u00e9 50% da capacidade de passageiros sentados.
\nEVENTOS<\/strong><\/p>\n

\u2022 fica vedado a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e de reuni\u00f5es de qualquer natureza, de car\u00e1ter p\u00fablico ou privado, com mais de 30 pessoas, incluindo excurs\u00f5es, cursos presenciais, missas e cultos religiosos.
\nCOM\u00c9RCIO<\/strong><\/p>\n

\u2022 fica vedado a produtores e fornecedores de bens ou de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 higiene e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o aumentar excessivamente pre\u00e7os ou exigir do consumidor vantagem excessiva;<\/p>\n

\u2022 estabelecimentos comerciais devem fixar hor\u00e1rios ou setores exclusivos para atender os clientes com idade de 60 anos ou mais e aqueles de grupos de risco, conforme autodeclara\u00e7\u00e3o, evitando ao m\u00e1ximo a exposi\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus;<\/p>\n

\u2022 os fornecedores e comerciantes devem estabelecer limites de bens essenciais \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 higiene e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o por pessoa para evitar o esvaziamento do estoque dos produtos.
\nSA\u00daDE<\/strong><\/p>\n

\u2022 autoriza os \u00f3rg\u00e3os da Secretaria da Sa\u00fade, no que for indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica no enfrentamento da epidemia, a requisitar bens ou servi\u00e7os, em especial de m\u00e9dicos e outros profissionais da sa\u00fade e de fornecedores de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI), medicamentos, leitos de UTI, produtos de limpeza entre outros que se fizerem necess\u00e1rios;<\/p>\n

\u2022 a Secretaria da Sa\u00fade tamb\u00e9m pode importar produtos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria sem registro na Anvisa, desde que registrados por autoridade sanit\u00e1ria estrangeira e estejam previstos em ato do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n

\u2022 os \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m podem adquirir bens, servi\u00e7os e insumos de sa\u00fade destinados ao enfrentamento do coronav\u00edrus sem necessidade de licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2022 autoriza a convoca\u00e7\u00e3o de todos os profissionais da sa\u00fade, servidores ou empregados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual para o cumprimento das escalas estabelecidas pelas respectivas chefias.
\nFISCALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

\u2022 os \u00f3rg\u00e3os da Seguran\u00e7a P\u00fablica, as autoridades sanit\u00e1rias, dos estabelecimentos, entidades e empresas, p\u00fablicas e privadas, concession\u00e1rios e permission\u00e1rios de transporte coletivo e de servi\u00e7o p\u00fablico, bem como das fronteiras do Estado, devem fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no decreto.<\/p>\n

AOS MUNIC\u00cdPIOS<\/strong><\/p>\n

Os munic\u00edpios ga\u00fachos dever\u00e3o adotar medidas necess\u00e1rias para a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento \u00e0 epidemia, em especial:<\/p>\n

\u2022 determinar a todos operadores de transporte coletivo e individual, p\u00fablico e privado, de passageiros, inclusive os de aplicativos, a realiza\u00e7\u00e3o de limpeza minuciosa, di\u00e1ria, dos ve\u00edculos com utiliza\u00e7\u00e3o de produtos que impe\u00e7am a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus; limpeza r\u00e1pida das superf\u00edcies e pontos de contato com as m\u00e3os dos usu\u00e1rios, como roleta, bancos, entre outros, a cada viagem no transporte individual e, no m\u00ednimo, a cada turno no transporte coletivo; e limpeza r\u00e1pida com \u00e1lcool l\u00edquido 70% nos equipamentos de pagamento eletr\u00f4nico ap\u00f3s cada utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 determinar que os respons\u00e1veis pelo transporte tamb\u00e9m devem disponibilizar, preferencialmente na entrada e na sa\u00edda dos ve\u00edculos, \u00e1lcool em gel 70%; circular com janelas e al\u00e7ap\u00f5es de teto abertos para manter o ambiente arejado, sempre que poss\u00edvel; higienizar o sistema de ar-condicionado; fixar informa\u00e7\u00f5es sobre higieniza\u00e7\u00e3o e cuidados de preven\u00e7\u00e3o; utilizar preferencialmente ve\u00edculos que tenham janelas que possam ser abertas (n\u00e3o lacradas).<\/p>\n

\u2022 determinar a proibi\u00e7\u00e3o das atividades e dos servi\u00e7os privados n\u00e3o essenciais e o fechamento dos shopping centers e centros comerciais, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias, cl\u00ednicas de atendimento na \u00e1rea da sa\u00fade, supermercados, ag\u00eancias banc\u00e1rias, restaurantes e locais de alimenta\u00e7\u00e3o nestes estabelecidos;<\/p>\n

\u2022 determinar aos restaurantes, bares e lanchonetes que adotem, no m\u00ednimo, as seguintes medidas: higienizar, ap\u00f3s cada uso e frequentemente, as superf\u00edcies de toque (card\u00e1pios, mesas e bancadas) e pisos, paredes, forro e banheiro; manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, na entrada no estabelecimento e em local de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel 70% para a utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes e funcion\u00e1rios do local; dispor de protetor salivar eficiente nos servi\u00e7os que trabalham com \u201cbuffet”; manter locais de circula\u00e7\u00e3o e \u00e1reas comuns com os sistemas de ar-condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renova\u00e7\u00e3o de ar; manter dispon\u00edvel \u201ckit\u201d completo de higiene de m\u00e3os nos sanit\u00e1rios de clientes e funcion\u00e1rios; manter os talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contamina\u00e7\u00e3o cruzada; e diminuir o n\u00famero de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separa\u00e7\u00e3o entre elas, reduzindo o n\u00famero de pessoas no local e buscando guardar a dist\u00e2ncia m\u00ednima recomendada de dois metros lineares entre os consumidores;<\/p>\n

\u2022 determinar que os estabelecimentos comerciais e industriais adotem sistemas de escalas, de revezamento de turnos e altera\u00e7\u00f5es de jornadas, para reduzir fluxos;<\/p>\n

\u2022 determinar a convoca\u00e7\u00e3o de todos os profissionais da sa\u00fade, servidores ou empregados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, bem como os prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade, em especial aqueles com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas vitais de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, para o cumprimento das escalas estabelecidas pelas respectivas chefias;<\/p>\n

\u2022 determinar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, pelos \u00f3rg\u00e3os municipais respons\u00e1veis, acerca do cumprimento das proibi\u00e7\u00f5es e das determina\u00e7\u00f5es de que tratam o decreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Novas restri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o adotadas com o car\u00e1ter de determina\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o mais de recomenda\u00e7\u00e3o A fim de prevenir e enfrentar a epidemia causada pela Covid-19, o governo do Estado<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":97221,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97220"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=97220"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":97222,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97220\/revisions\/97222"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/97221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=97220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=97220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=97220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}