{"id":98065,"date":"2020-04-23T09:49:34","date_gmt":"2020-04-23T12:49:34","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=98065"},"modified":"2020-04-23T09:49:34","modified_gmt":"2020-04-23T12:49:34","slug":"defensoria-publica-do-estado-lanca-cartilha-sobre-mensalidades-escolares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/defensoria-publica-do-estado-lanca-cartilha-sobre-mensalidades-escolares\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica do Estado lan\u00e7a cartilha sobre mensalidades escolares"},"content":{"rendered":"<p>O N\u00facleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul lan\u00e7ou\u00a0nesta quarta uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es sobre contratos de ensino durante a pandemia de coronav\u00edrus. Nela \u00e9 poss\u00edvel tirar as principais d\u00favidas sobre cancelamento ou altera\u00e7\u00e3o de contratos, poss\u00edveis descontos na mensalidade, o que fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s creches e ao transporte escolar e como negociar a quest\u00e3o das multas e juros em poss\u00edveis atrasos de mensalidade. A ideia \u00e9 evitar que as pessoas necessitem ingressar com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a para buscarem seus direitos.<\/p>\n<div>\n<div data-ogsc=\"black\">\n<div data-ogsc=\"black\">\n<div>Diante do cen\u00e1rio de pandemia e isolamento social, muitos contratos tiveram a sua execu\u00e7\u00e3o encerrada, suspensa ou alterada, como aconteceu com os contratos de ensino privado, que tiveram de ser modificados em raz\u00e3o da obrigatoriedade de sua manuten\u00e7\u00e3o. Portanto, todas as redes de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ficaram desobrigadas de cumprir o m\u00ednimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual de 800 horas ou a estabelecida pelos respectivos sistemas de ensino. A Defensoria P\u00fablica foi procurada por diversas pessoas com d\u00favidas sobre estes contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais. Por isso, elaborou a cartilha para sanar as d\u00favidas mais frequentes.<\/div>\n<div>\u201cCaso as orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam suficientes para a resolu\u00e7\u00e3o do problema, ou a institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o atenda \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es que foram dadas, \u00e9 importante que o consumidor procure a Defensoria P\u00fablica para\u00a0ter\u00a0a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de um especialista. \u00c9 muito importante que a pessoa tenha documentado todas as vezes que fez contato com o estabelecimento de ensino, seja atrav\u00e9s de e-mail, mensagens no facebook, instagram, whatsapp ou at\u00e9 mesmo de mensagem de texto. Temos que\u00a0ter\u00a0em mente que n\u00e3o h\u00e1 uma resposta pronta para todos os casos, especialmente porque, certamente, nenhum de n\u00f3s chegou a vivenciar uma situa\u00e7\u00e3o como esta. Portanto, nem mesmo os Tribunais ou os livros de Direito t\u00eam uma resposta padr\u00e3o para cada situa\u00e7\u00e3o. Assim, deve-se buscar sempre o bom senso na solu\u00e7\u00e3o dos impasses\u201d, declarou o defensor p\u00fablico dirigente do Nudecontu, Rafael Pedro Magagnin.<\/div>\n<div>Para consultar a cartilha,\u00a0<strong data-ogsc=\"black\"><a href=\"http:\/\/www.defensoria.rs.def.br\/covid-e-os-contratos-escolares\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-auth=\"NotApplicable\" data-ogsc=\"rgb(78, 130, 95)\">clique aqui<\/a><\/strong>.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O N\u00facleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul lan\u00e7ou\u00a0nesta quarta uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es sobre contratos de ensino<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":98066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,30],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98065"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98065"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98065\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":98067,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98065\/revisions\/98067"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}