{"id":9816,"date":"2014-01-07T08:34:12","date_gmt":"2014-01-07T10:34:12","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=9816"},"modified":"2014-01-07T08:34:12","modified_gmt":"2014-01-07T10:34:12","slug":"eleicoes-regras-da-justica-eleitoral-para-candidatos-e-eleitores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/eleicoes-regras-da-justica-eleitoral-para-candidatos-e-eleitores\/","title":{"rendered":"ELEI\u00c7\u00d5ES : Regras da Justi\u00e7a Eleitoral para candidatos e eleitores"},"content":{"rendered":"

O ano eleitoral iniciou e, com ele, um calend\u00e1rio voltado para o pleito que ocorrer\u00e1 em outubro deve come\u00e7ar a ser observado por candidatos e eleitores.<\/h2>\n

Desde o dia 1\u00ba, por exemplo, diversas regras da Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 est\u00e3o valendo, fixando prazos e proibi\u00e7\u00f5es para quem for disputar as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 o caso, por exemplo, da obrigatoriedade de registro das pesquisas eleitorais a partir deste m\u00eas. No caso de pesquisas sobre a elei\u00e7\u00e3o presidencial, elas devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). J\u00e1 os demais levantamentos devem ser registrados nos tribunais regionais eleitorais. Isso deve ser feito exclusivamente por meio eletr\u00f4nico do Sistema de<\/p>\n

\"CART\u00d3RIO<\/a>

CART\u00d3RIO Eleitoral em Pelotas<\/p><\/div>\n

Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).<\/p>\n

Desde o dia 1\u00ba a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 proibida de distribuir bens, valores ou benef\u00edcios gratuitamente, exceto em casos de calamidade p\u00fablica, situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou programas sociais cuja execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 esteja prevista. Esses programas, inclusive, n\u00e3o podem ser executados por entidades nominalmente ligadas a candidatos, mesmo que j\u00e1 estejam em andamento.<\/p>\n

J\u00c1 AS DOA\u00c7\u00d5ES aos partidos pol\u00edticos devem ser feitas em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas. A medida passou a valer desde o dia 2. Os tesoureiros das agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias devem solicitar a abertura desse tipo de conta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passar a utilizar apenas ela para arrecadar os recursos da campanha. Eles tamb\u00e9m precisam emitir o recibo eleitoral para cada doa\u00e7\u00e3o recebida pelo partido. O objetivo \u00e9 evitar fraudes e facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral sobre as contas de campanhas dos partidos.<\/p>\n

Os aumentos concedidos a servidores p\u00fablicos ficam restritos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo deles a partir do dia 8 de abril. Aos agentes p\u00fablicos fica vedada a possibilidade de rever a remunera\u00e7\u00e3o desses servidores para al\u00e9m das perdas inflacion\u00e1rias no ano eleitoral a partir dessa data.<\/p>\n

AS CONTRATA\u00c7\u00d5ES e demiss\u00f5es injustificadas dos servidores tamb\u00e9m ficam vedadas a partir de 5 julho, exceto em casos de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, no caso de demiss\u00f5es, e de nomea\u00e7\u00e3o de pessoas aprovadas em concursos j\u00e1 homologados at\u00e9 a data prevista. Essa tamb\u00e9m \u00e9 a data limite para que os agentes p\u00fablicos que participar\u00e3o do pleito apare\u00e7am em propagandas que deem publicidade institucional dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica, assim reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A presidenta Dilma Rousseff, os ministros e chefes de Poderes tamb\u00e9m ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o a partir de 5 de julho. Esse tipo de pronunciamento s\u00f3 poder\u00e1 ser feito em casos de urg\u00eancia e extrema relev\u00e2ncia, que ser\u00e3o definidos pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

OS ELEITORES tamb\u00e9m t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es a cumprir. Os do Distrito Federal, t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o para fazer o recadastramento biom\u00e9trico, no qual fornecem as impress\u00f5es digitais \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e atualizam seus dados cadastrais, recebendo um novo t\u00edtulo de eleitor ao fim do processo. At\u00e9 o momento, cerca de 70% dos eleitores do DF j\u00e1 cumpriram com a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os que perderem o prazo estar\u00e3o em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral e impedidos de assumir cargos p\u00fablicos e tirar passaporte, al\u00e9m de sujeitos a pagamento de multa. O descumprimento das demais regras pode levar os candidatos a sofrerem diversas puni\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o desde o pagamento de multa at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do registro eleitoral, ou do diploma, caso ele j\u00e1 tenham sido eleitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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