Posso cancelar uma viagem? Quero pedir o reembolso de um pacote tur\u00edstico, a empresa deve me pagar? Saiba mais sobre os acordos firmados com as empresas para garantir os direitos dos consumidores<\/p>\n
Consumidores que compraram servi\u00e7os como pacotes tur\u00edsticos, ingressos para eventos ou passagens a\u00e9reas, por exemplo, e que t\u00eam d\u00favidas sobre seus direitos em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os e produtos durante pandemia de Covid-19 podem conhecer aqui quais acordos j\u00e1 foram firmados pela\u00a0Secretaria Nacional do Consumidor, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. As medidas visam evitar preju\u00edzos ao consumidor e minimizar os impactos na economia.<\/p>\n
\u201cNossa prioridade foi firmar acordos com as empresas para garantir os direitos dos consumidores e, ao mesmo tempo, garantir que os servi\u00e7os essenciais continuem em andamento para servir ao p\u00fablico e movimentar a economia, atuando de maneira coerente e coordenada com outros minist\u00e9rios do Governo Federal\u201d, afirmou o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Luciano Timm.<\/p>\n
Passagens a\u00e9reas<\/strong>\u00a0– Os consumidores que compraram passagens a\u00e9reas para viajar entre os dias 1\u00ba de mar\u00e7o a 30 de junho de 2020 poder\u00e3o remarcar a viagem, sem custo adicional e sem multa, por meio de contato direto com a companhia. H\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de que mais de dois milh\u00f5es de consumidores foram beneficiados por essa medida.<\/p>\n Programas de fidelidade<\/strong>\u00a0– A Secretaria tamb\u00e9m fez uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas a\u00e9reas para prorrogar, imediatamente, o prazo de expira\u00e7\u00e3o das milhas e dos pontos em programas de fidelidade, e a reativa\u00e7\u00e3o das milhas vencidas que n\u00e3o puderam ser usadas durante a pandemia.<\/p>\n Pirataria<\/strong>\u00a0– Guia de boas pr\u00e1ticas e orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico com o objetivo de implantar medidas repressivas e preventivas no combate \u00e0 venda de produtos pirata, contrabandeados ou que violem a propriedade intelectual. Isso \u00e9 fundamental porque as fraudes e a venda de produtos ilegais aumentaram durante a pandemia.<\/p>\n Bancos<\/strong>\u00a0– Em parceria com a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Sebrae e outros \u00f3rg\u00e3os governamentais, a Senacon est\u00e1 acompanhando suas medidas perante os consumidores e microempres\u00e1rios. A pasta vem estudando formas de monitorar as a\u00e7\u00f5es dos bancos referentes andamento de opera\u00e7\u00f5es de repasse financeiro \u00e0s micro empresas, a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, a concess\u00e3o de cr\u00e9dito e adequa\u00e7\u00e3o das taxas de juros para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n Eventos<\/strong>\u00a0– Consumidores t\u00eam direito \u00e0 remarca\u00e7\u00e3o, ou estorno integral do valor, dos eventos agendados entre 11 de mar\u00e7o a 30 de setembro deste ano. O cr\u00e9dito pode ser reaproveitado para eventos futuros da produtora.<\/p>\n Interc\u00e2mbio<\/strong>\u00a0– Mais de dez mil intercambistas que iriam para o exterior tamb\u00e9m foram contemplados com o direito ao reagendamento ou reembolso com condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas.<\/p>\n Viagens e pacotes tur\u00edsticos<\/strong>\u00a0– Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel reagendar, sem custos, pacotes ou reservas tur\u00edsticas de hospedagens e eventos culturais. Sem precisar recorrer a medidas judiciais, o consumidor pode optar, ainda, por receber o valor integral – corrigido pelos fornecedores – no prazo de at\u00e9 um ano.<\/p>\n Escolas<\/strong>\u00a0– A recomenda\u00e7\u00e3o da Senacon \u00e9 estabelecer canais de negocia\u00e7\u00e3o entre associa\u00e7\u00e3o de pais e escolas, pensando em alternativas que garantam a manuten\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e dos empregos. O mais importante \u00e9 escolas garantirem canais de compensa\u00e7\u00e3o de aula pela via digital ou em hor\u00e1rios alternativos com o retorno das atividades.<\/p>\n Aumentos abusivos de pre\u00e7os<\/strong>\u00a0– A Senacon fez uma parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados e com a Sociedade Brasileira de Economia Rural para monitorar os pre\u00e7os. As entidades v\u00e3o atuar solicitando esclarecimentos sobre aumento de pre\u00e7os ao pr\u00f3prio fornecedor. O consumidor tamb\u00e9m pode contribuir por meio de di\u00e1logo com as empresas ou mesmo de den\u00fancias no Procon, quando for o caso.<\/p>\n Media\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– A Senacon est\u00e1 negociando com Conselho Nacional de Justi\u00e7a, com tribunais de justi\u00e7a e com entidades privadas que desejem atuar pro bono, a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de media\u00e7\u00e3o\u00a0online<\/em>, evitando a judicializa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 a melhor maneira de resolver disputas como essas relativas \u00e0 Covid19.<\/p>\n Atendimento a dist\u00e2ncia<\/strong>\u00a0– Caso o consumidor tenha alguma d\u00favida, ou se sinta lesado de alguma maneira, e at\u00e9 mesmo queira contatar diretamente a empresa, de maneira r\u00e1pida e eficiente, a Senacon recomenda o acesso a plataforma Consumidor.gov.br. A plataforma oficial do Governo Federal faz o meio de campo entre o consumidor e a empresa reclamada e resolve, sem burocracia, cerca de 80% dos casos em at\u00e9 dez dias \u00fateis. Os Procons locais tamb\u00e9m podem ser acionados por seus canais digitais.<\/p>\n<\/div>\n