{"id":99991,"date":"2020-06-30T09:13:25","date_gmt":"2020-06-30T12:13:25","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=99991"},"modified":"2020-06-30T09:13:25","modified_gmt":"2020-06-30T12:13:25","slug":"identidade-trans-defensoria-publica-responde-as-principais-duvidas-sobre-o-tema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/identidade-trans-defensoria-publica-responde-as-principais-duvidas-sobre-o-tema\/","title":{"rendered":"IDENTIDADE TRANS : Defensoria P\u00fablica responde \u00e0s principais d\u00favidas sobre o tema"},"content":{"rendered":"

Ainda desconhecida por grande parcela da popula\u00e7\u00e3o, a identidade de g\u00eanero refere-se \u00e0 autopercep\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo em termos de g\u00eanero. Tal identidade pode estar ou n\u00e3o de acordo com o g\u00eanero atribu\u00eddo no nascimento, em raz\u00e3o de caracter\u00edsticas corporais\/anat\u00f4micas.<\/p>\n

Sendo assim, as pessoas trans (transg\u00eaneros, transexuais ou travestis) s\u00e3o aquelas cuja identidade de g\u00eanero \u00e9 oposta \u00e0 atribu\u00edda na sua certid\u00e3o de nascimento, o que se reflete na inadequa\u00e7\u00e3o do prenome e do g\u00eanero constante da documenta\u00e7\u00e3o civil. Infelizmente, essas pessoas ainda s\u00e3o alvo de discrimina\u00e7\u00e3o e, por estarem muitas vezes \u00e0 margem da sociedade, desconhecem seus direitos. Foi com o objetivo de auxili\u00e1-las que o Centro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos (CRDH) e o N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul lan\u00e7aram a cartilha \u201cIdentidade Trans\u201d, com orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre nome social, adequa\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero no Registro Civil, processo transexualizador e discrimina\u00e7\u00e3o caracterizada como transfobia.<\/p>\n

\"

Ainda desconhecida por grande parcela da popula\u00e7\u00e3o, a identidade de g\u00eanero refere-se \u00e0 autopercep\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo em termos de g\u00eanero.<\/p><\/div>\n

\u201cCom o material, queremos que seja facilitado o acesso de pessoas trans a direitos humanos fundamentais relativos a sua identidade de g\u00eanero. Identidades trans s\u00e3o, muitas vezes, alvo de discrimina\u00e7\u00e3o, em viola\u00e7\u00e3o ao direito humano fundamental \u00e0 igualdade\u201d, explica a coordenadora do CRDH e dirigente do NUDDH, defensora p\u00fablica Aline Palermo Guimar\u00e3es. A discrimina\u00e7\u00e3o em face da popula\u00e7\u00e3o trans se configura como transfobia e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, \u00e0s condutas homof\u00f3bicas ou transf\u00f3bicas, por serem express\u00f5es de racismo social, aplica-se a Lei n\u00ba 7.716\/89, que define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor. Ainda, na hip\u00f3tese de homic\u00eddio doloso, a LGBTfobia o qualifica, por configurar motivo torpe.<\/p>\n

OUTRO ASSUNTO<\/strong> que gera muitas d\u00favidas \u00e9 o nome social, que \u00e9 o nome pelo qual as pessoas travestis e transexuais identificam-se e preferem ser identificadas. Em 2017, o STF proferiu decis\u00e3o a partir da qual se tornou poss\u00edvel a adequa\u00e7\u00e3o do prenome e do g\u00eanero no Registro de Nascimento de forma administrativa, ou seja, sem a necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial. \u201cInclusive, por tratar-se de tema relativo ao direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, a altera\u00e7\u00e3o, seja por via administrativa ou judicial, n\u00e3o depende de qualquer procedimento cir\u00fargico, tratamentos hormonais ou patologizantes, ou, ainda, laudo de terceiros\u201d, comenta Aline. Assim, toda pessoa maior de 18 anos habilitada \u00e0 pr\u00e1tica de todos os atos da vida civil poder\u00e1 requerer ao Of\u00edcio do Registro Civil das Pessoas Naturais a altera\u00e7\u00e3o e a averba\u00e7\u00e3o do prenome e do g\u00eanero no registro de nascimento, a fim de adequ\u00e1-los \u00e0 identidade autopercebida, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O requerimento pode ser feito em qualquer Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, que encaminhar\u00e1 o pedido ao Registro Civil do local do registro de nascimento para realiza\u00e7\u00e3o da averba\u00e7\u00e3o e das anota\u00e7\u00f5es. Ser\u00e3o aceitos, inclusive, requerimentos encaminhados por outros Registros Civis das Pessoas Naturais de outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o e do Distrito Federal.<\/p>\n

OUTRAS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong> sobre inclus\u00e3o do nome social na Carteira de Identidade, no CPF, no t\u00edtulo de eleitor, no Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade do SUS e no ambiente escolar est\u00e3o dispon\u00edveis na cartilha. Orienta\u00e7\u00f5es sobre o processo transexualizador e onde busc\u00e1-lo tamb\u00e9m est\u00e3o presentes no material. Confira a cartilha completa neste site http:\/\/www.defensoria.rs.def.br\/cartilha-identidade-trans<\/a><\/p>\n

Demais d\u00favidas podem ser esclarecidas pelo Disque Acolhimento do Centro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos (0800-644-5556).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ainda desconhecida por grande parcela da popula\u00e7\u00e3o, a identidade de g\u00eanero refere-se \u00e0 autopercep\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo em termos de g\u00eanero. Tal identidade pode estar ou n\u00e3o de acordo com o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":99992,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99991"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99991"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99991\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99993,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99991\/revisions\/99993"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}