Iniciativa atende a uma demanda histórica de micro e pequenos empresários da cidade
O vereador Antonio Peixoto (PSD) discutiu, na última semana, com a Secretaria de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação (SDEI) a retomada do programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Executivo Municipal em parceria com o Sebrae.
Durante a reunião, foi debatida a destinação de uma autorização orçamentária no valor de R$ 137 mil para a Prefeitura de Pelotas. O montante garantirá a contrapartida do Sebrae no mesmo valor.
A iniciativa atende a uma demanda histórica de micro e pequenos empresários da cidade que enfrentam morosidade nos processos de regularização e licenciamento. Com a adesão ao programa, a Prefeitura e o Sebrae somarão forças para simplificar trâmites e modernizar o atendimento governamental.
Peixoto vem articulando há bastante tempo junto aos órgãos responsáveis a retomada do programa. Em fevereiro, o parlamentar levou representantes do Sebrae para uma reunião no Paço Municipal a fim de discutir a pauta. "A maior queixa dos micro e pequenos empreendedores de Pelotas é a burocracia. Foram meses de diálogo com o Sebrae e com o Executivo para viabilizar este projeto. Menos burocracia significa mais desenvolvimento e mais oportunidades para a nossa gente continuar trabalhando. E a luta dos pequenos empreendedores é uma das bandeiras do meu mandato", destacou o vereador.
Principais focos de atuação do programa:
* Agilidade e simplificação: redução de exigências e facilitação de licenças para atividades de baixo risco;
* Apoio à agroindústria: estímulo à legalização e fortalecimento de produtores locais;
* Inovação no setor público: integração e modernização dos serviços prestados pela Prefeitura;
* Ampliação de atividades: expansão da dispensa de licenciamento para mais de 700 categorias de negócios (CNAEs);
* Marco Legal da Inovação: regulamentação e implementação efetiva da Lei da Inovação no município.
Foto: Lylian Santos
