O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, o recurso da direção da Cosulati que tentava anular o leilão da planta industrial da cooperativa, em Capão do Leão


O julgamento começou na terça-feira, 29 de setembro, com o voto do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann. O segundo voto foi proferido na quinta (1º), e o terceiro, que encerrou o julgamento, foi confirmado nesta segunda (5).

A decisão é resultado de um longo trabalho do Sindicato da Alimentação e dos ex-trabalhadores da Cosulati. Ela deixa mais próximo o pagamento dos R$ 49 milhões em dívidas trabalhistas, dinheiro que já está depositado na Justiça do Trabalho desde que a OZ Earth arrematou a fábrica em leilão.

Segundo o advogado Maurício Raupp Martins, que representa o Sindicato, o recurso de revista, usado para levar um caso ao TST, só é aceito quando cumpre as exigências do artigo 896 da CLT. Entre elas estão apontar o trecho da decisão que teria violado uma lei ou a Constituição e demonstrar, com fundamentos, onde está o problema.

"Eles não preencheram nenhum desses requisitos. Simplesmente entraram com uma petição dizendo que o advogado estava doente e que, por isso, não puderam se defender", explica. A direção da cooperativa alegava cerceamento de defesa e pedia a anulação de tudo, desde o leilão.

Os três ministros entenderam que um recurso que não cumpre os requisitos legais não pode ser recebido. Por isso, o Tribunal nem chegou a analisar o mérito do pedido. "Não precisa discutir se o advogado realmente estava doente ou não", resume Raupp Martins.

Lair de Mattos, presidente do Sindicato, lembra que a Cosulati tentou anular o leilão nas três instâncias da Justiça do Trabalho, na Vara do Trabalho de Pelotas, no Tribunal Regional do Trabalho e no TST, e não teve sucesso em nenhuma. Para ele, é hora de a direção da cooperativa parar de tentar atrasar o processo. "A gente espera que a direção da Cosulati permita que os trabalhadores acessem os recursos que lhes são devidos há tantos anos", afirma.

Para o dirigente, a decisão também dá segurança jurídica à OZ Earth para reformar a planta industrial, contratar trabalhadores e colocar a fábrica em funcionamento. "Depois de mais de quatro anos com a fábrica parada, que ela volte a funcionar e a empregar trabalhadores da nossa região, de Pelotas e principalmente do Capão do Leão. Essa é a nossa expectativa", conclui.