Outras parcelas, contemplando pagamentos via pix ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul, estão previstas para os próximos dias, conforme a capacidade de processamento dos sistemas, totalizando cerca de R$ 189 mil em premiações até 24 de agosto. Os demais grupos de consumidores serão pagos conforme o cronograma de caixa da Secretaria da Fazenda.
Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.
Com o incremento verificado, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. A devolução irá variar de R$ 5 a R$ 77,88, conforme o número de pontos.
O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. Segundo os cálculos apurados pela Receita Estadual, diferente dos trimestres anteriores, na terceira rodada de 2022 a arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo. Porém, estão sendo distribuídos os valores remanescentes da segunda fase, na qual mais de 1,1 milhão de contribuintes deixaram de resgatar R$ 38 milhões.
Como solicitar o resgate de valores
- O valor mínimo de resgate será de R$ 5 e deverá ser solicitado no site do programa em “meus prêmios”. O terceiro resgate da premiação já pode ser solicitado por meio do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha.
- O consumidor terá até 90 dias para resgatar os valores. Caso não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível nos trimestres seguintes, quando atingir o limite mínimo.
- Inicialmente, o pagamento será realizado por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul informada. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.
Limites de pontuação
Da mesma forma que existem limites de pontuação que são aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa também há, como:
- 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima de 1 mil pontos.
- 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por mês.
- 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.
