O procedimento é feito na Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), na rua Conde de Porto Alegre, 326A, das 8h às 14h.
Os interessados precisam apresentar documentação para obter seu Cadastro do Condutor, ficando assim licenciados para a atividade. O Cadastro é atualizado a cada seis meses pela STT, que fiscaliza os veículos escolares nas ruas, a fim de verificar se a documentação está em dia.
A Prefeitura orienta os usuários dos serviços de transporte escolar a pesquisar, antes de contratar o serviço, se a empresa segue as exigências dos órgãos reguladores do trânsito:
*O motorista e o veículo devem ser credenciados pela STT e pelo Detran/RS;
*O veículo deve conter, em suas laterais e na parte traseira, a inscrição ESCOLAR, na cor preta, em uma faixa amarela;
*As placas do veículo devem ser vermelhas (aluguel);
*Deve haver cintos de segurança para todos os passageiros; a quantidade de cintos determinará a lotação do veículo;
*O veículo deve estar com o tacógrafo em dia, para registro instantâneo da velocidade e tempo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CADASTRO DE CONDUTOR (PROPRIETÁRIO E AUXILIAR):
- Alvará de autônomo ou alvará da empresa - cópia
- Folha corrida do Foro – original
- Carteira Nacional de Habilitação categoria D – cópia
- RG, CPF e comprovante de residência – cópia
- Comprovante do curso Sest/Senat de transporte escolar – cópia
- Duas fotos 3X4
- Documento do veículo (CRLV) – cópia.
