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segunda, 22 de abril de 2019

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA : Agressor terá de reembolsar SUS

21 março
08:35 2019

O agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. É o que prevê o projeto aprovado pelos senadores na noite de terça-feira.

EM esforço concentrado para apreciar propostas de interesse da bancada feminina, Câmara e Senado  aprovam projetos para vítimas de violência

EM esforço concentrado para apreciar propostas de interesse da bancada feminina, Câmara e Senado
aprovam projetos para vítimas de violência

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.

O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. O texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento. O projeto volta à Câmara, porque foi alterado no Senado.

Já os deputados federais, aprovaram o projeto de lei que estabelece prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica. Segundo o texto da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independente da existência de vaga.

Autora da proposta, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), destaca que as matrículas não podem ser negadas “no momento em que a vítima mais precisa”.

O projeto garante a prioridade até a conclusão da educação básica aos 17 anos, contemplando inclusive o ensino médio.

A matéria segue agora para análise do Senado

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