A Vara Regional de Garantias de Pelotas será instalada em cerimônia às 17h desta quinta-feira (22/10), no Foro da cidade, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Desembargador Eduardo Uhlein.

A nova estrutura terá competência para analisar processos de 13 Comarcas da Região Sul do Estado: Arroio Grande, Camaquã, Canguçu, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Tapes, além de Pelotas.

A Vara de Garantias é uma unidade do Poder Judiciário especializada em acompanhar a fase de investigação criminal (antes de haver um processo formal). O juiz que atua nela cuida da legalidade das apurações, mas não é o mesmo magistrado que vai julgar o réu no futuro. No Rio Grande do Sul as unidades já atuam nas Comarcas de Porto Alegre, Caxias, Santa Maria, Ijuí e Uruguaiana.

Foto: Márcio Daudt/TJRS