Audiência pública trata sobre implantação da Lei da Mídia Democrática
A história recente do País, onde o poder da mídia ficou explícito na primeira eleição direta após a Ditadura que terminou por eleger o “caçador de Marajás” Fernando Collor de Melo como presidente da República em 1989, foi lembrada pelo vereador Marcus Cunha na abertura da audiência pública sobre Democratização e criação dos meios de comunicação ontem à noite no Plenário da Câmara de Vereadores. Atualmente, segundo o vereador, a mídia nacional concentra-se em poder de 10 famílias e, em Pelotas, o cenário não é muito diferente.
Nova lei tem como proposta mudar a realidade da comunicação
O vereador lembrou também que o direito à informação é afetado drasticamente pelo poder econômico. Recentemente, enfrentamos dificuldades de informar à população sobre a luta para pôr fim à exploração do Polo Pelotas de pedágio pela Ecosul até 2026, porque esta empresa gasta mais em propaganda do que na manutenção das estradas da região. “A Ecosul comprou o silêncio de muitos veículos de comunicação em Pelotas e região”, afirmou o vereador.
A audiência realizada em Pelotas na noite de ontem teve o apoio do Comitê Regional Pelotas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que no último sábado colheu assinaturas em defesa da Lei da Mídia Democrática e distribuiu material informativo sobre o assunto no centro da cidade. De acordo com o projeto, lançado em nível nacional no dia 1º de maio deste ano por várias entidades de movimentos sociais da sociedade civil, a intenção é ampliar o debate relativo ao direito da comunicação para todos os setores e regulamentar a atividade.
Participaram do debate juntamente com o vereador Marcus Cunha o integrante Comitê Regional Diames Brum; a professora do Instituto de Sociologia Política da UFPel, Patrícia da Cunha; o jornalista e coordenador do Bacharelado em Jornalismo da UFPel, Ricardo Zimermann Fiegenbaum; o sociólogo e doutor em Ciência Política, Renato Della Vechia, e o jornalista da Radicom, Marcelo Granada. Em seu discurso, Diames Brum mencionou a importância da realidade histórica citada pelo vereador Marcus Cunha para vivenciar a atual realidade.
Segundo ele, a criação da lei serve para regulamentar artigos da Constituição Federal Brasileira, melhorar a liberdade de expressão e opinião, promover a cultura nacional e a diversidade regional, garantir a existência de uma quantidade equilibrada de canais privados, públicos e estatais, estimular a concorrência entre as empresas privadas de comunicação, garantir os direitos de quem assiste TV e ouve rádio e não só de quem faz e que os serviços essenciais de comunicação possam ser usados por todos. Brum ainda falou sobre as principais regras da comunicação social eletrônica, a organização dos sérvios e as regras para licenças de TV e rádio, a definição de critérios para coibir o monopólio de mídia, as maneiras de incentivar a diversidade e quem vai fiscalizar a lei.
A professora Patrícia Cunha, do ISP/UFPel, falou sobre a importância da democracia e da garantia da liberdade de expressão. Segundo ela, na democracia dois pontos básicos precisam ser destacados, a liberdade e a igualdade.”É preciso garantir não só a ocupação nas ruas, mas um espaço para as massas divulgarem as diversas formas de pensamento”. Na opinião da professora, modificar leis e aperfeiçoá-las, tirar a herança ditatorial ainda existente em alguns meios e criar a cultura da tolerância estão entre os fatores essenciais para ampliar e garantir a democracia no País. “Muitos meios de comunicação, hoje, passam a ideia de neutralidade, mas sabemos que todos defendem uma linha editorial”, ressaltou Patrícia.
O jornalista da Radiocom, Marcelo Granada, relatou como foram iniciadas as atividades da emissora há 12 anos, e as dificuldades de mantê-la em funcionamento diante da falta de apoio até mesmo do Governo Federal, a exemplo do que ocorre em todo o Brasil. Em nível local, o jornalista manifestou o desejo de voltar a existir uma comissão para discutir a comunicação social, assim como existe em outras áreas como Cultura, Saúde, Meio Ambiente entre outras. O vereador Marcus Cunha comprometeu-se a buscar nos arquivos do Legislativo pelotense informações a respeito da Comissão de Comunicação criada pelo ex-vereador e jornalista Deogar Soares, com a finalidade de reativá-la ou propor a criação da mesma.
No final da audiência foi aberto espaço para questionamentos. A partir desse momento, o tema monopólio dos meios de comunicação foi um dos mais abordados entre os participantes, a maioria estudantes do curso de Jornalismo. Muitos manifestaram também a importância da criação do sistema público de comunicação para que haja mais pluralidade nos noticiários, assim como o maior reconhecimento sobre o papel das rádios comunitárias. O vereador Marcus Cunha comprometeu-se a resgatar o projeto de constituição de um Conselho Municipal de Comunicação Social que foi proposto pelo então vereador, jornalista Deogar Soares, para dar andamento a este projeto.
