Diário da Manhã

segunda, 11 de dezembro de 2017

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COMBUSTÍVEIS : Tribunal Federal garante reajuste

COMBUSTÍVEIS : Tribunal Federal garante reajuste
27 julho
08:38 2017

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou ontem a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.

Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.

Na terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (primeira instância), determinou a suspensão do decreto do governo, sob o argumento de que o reajuste nos impostos deveria ter sido proposta ao Congresso, para entrar em vigor somente 90 dias após aprovação. No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os impostos prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins por decreto.

 

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