Estacionamento exclusivo para gestantes é Lei
Gestantes têm direito a vaga em estacionamento de estabelecimentos comercias e shoppings de Pelotas. O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Antonio Peres- Toninho (PSB) foi aprovado e aguarda publicação. O parlamentar adequou a proposta ao parecer do Executivo que inicialmente vetou, de forma parcial, o PL.
Segundo a proposta de Antonio Peres; Estabelecimentos Comerciais e Shoppings que oferecem estacionamento com o mínimo de 30 vagas, 2% do total, ou pelo menos duas (2) vagas, devem ser destinadas as gestantes. As vagas deverão ser próximo às entradas dos respectivos locais a fim de facilitar o acesso das futuras mamães. A identificação do veículo se dará através de adesivo fornecido pelo estabelecimento mediante apresentação de documento que comprove o período de gravidez.
Na avaliação do governo a iniciativa do parlamentar é valida, porém apresentava pontos conflitantes atribuindo funções a Prefeitura. Toninho reformulou a proposta que recebeu unanimidade do Legislativo. Está é a segunda lei aprovada de autoria do Edil. A primeira,Lei 6.028 publicada em 16 de setembro, versa sobre a obrigatoriedade de constar o número de matrícula junto ao Registro de Imóvel, nos projetos de lei sobre Bens Imóveis Dominicais de Pelotas.
Preservar a saúde da mãe e do bebê, esse é o objetivo desta lei na avaliação do autor. “Com a vaga garantida ficará mais fácil para as gestantes realizarem seus afazeres seu por em risco a gravidez”, explica Toninho. “Percorrer grandes distâncias em especial nos primeiros meses de gestação temeroso, por isso a lei determina vagas próximas as entradas dos estabelecimentos”, completa o vereador.
