Diário da Manhã

Os contracheques referentes ao mês de dezembro de 2018 estão disponíveis no Portal do Servidor, no site da Prefeitura (http://www2.pelotas.com.br/portaldoservidor/login.php).

Nesse demonstrativo foi adotada a determinação e recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que retira os incentivos da base de cálculo das vantagens de professores e profissionais de nível superior. A decisão do TCE entende que a Lei Municipal que incluía os incentivos contraria a Constituição Federal.

A folha será depositada hoje, conforme anunciado no dia 21 de dezembro. Em caso de dúvida, o servidor precisa se dirigir à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), na rua General Osório, 918.

Confira a lista de vantagens que sofreram redução

Professores

• Adicionais por tempo de serviço (avanços e adicionais de 15 e 25 anos);
• Hora atividade;
• Complemento de carga horária;
• Aulas excedentes;
• Gratificação de supervisão e orientação de ensino (GSOE);
• Gratificação de direção e vice-direção (GD);
• Adicional noturno;

Nível Superior

• Adicionais por tempo de serviço (avanços e adicionais de 15 e 25 anos);
• Horas extras;
• Adicional noturno;
• Gratificação de responsabilidade fiscal (Grafi) para contadores;
• Gratificação especial de representação para procuradores;
• Regime de atividade especial para procuradores;
• Parte variável de produtividade para agentes de tributos;
• Gratificação para assessor de recursos humanos (Gareh).