Diário da Manhã

Iluminação pública é uma das principais demandas do cidadão pelotense. O sistema está desatualizado, com pouco potencial de iluminação, baixa durabilidade e alto custo para manutenção. Para investir em nova tecnologia, com maior poder de iluminação e manutenção constante, o Município precisa de um parceiro privado.

Não. A Prefeitura não tem receita disponível suficiente para fazer esse tipo de investimento sozinha. É preciso buscar um parceiro do setor privado que conte com aporte financeiro e experiência para transformar o sistema de iluminação pública com maior rapidez.

Já existem ruas com LED. Por que não fazer igual no restante da cidade?

Sim, algumas vias da cidade já receberam iluminação pública com tecnologia em LED. A Avenida JK de Oliveira, o Calçadão e a Viscondessa da Graça (saída para Rio Grande) são exemplos de pontos que já possuem esse tipo de iluminação. Esses investimentos, porém, são oriundos de programas do governo federal e financiamentos. Para contemplar toda a cidade, será necessário uma parceria.

O Município encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a instituição de contrato de Parceria Público-Privada para modernização do sistema de iluminação do Município. Com a parceria, a empresa é responsável pela substituição das lâmpadas convencionais pelas de LED, monitoramento e manutenção do sistema durante e depois de sua implantação. Para sustentar a prestação do serviço à população e ainda arcar com investimentos e melhorias na área, o Município precisará pagar ao parceiro.

Para arcar com o investimento privado na cidade, será necessário criar uma contribuição para sustentar o sistema. O projeto que cria a contribuição também já foi enviado à Câmara de Vereadores.

Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.087 já aplicam a contribuição. No RS, dos 497 municípios, 347 adotam o dispositivo. Somente Pelotas entre os 20 maiores municípios do Estado não possui ainda essa modalidade. A possibilidade de instituir uma contribuição para custear a iluminação pública nos municípios foi inserida na Constituição Federal, no artigo 149A, por meio da Emenda Constitucional 32.

Parte dos recursos serão destinados para custear a conta de iluminação pública, que atualmente é sustentada com recursos próprios do Município. A dívida com a CEEE está em negociação e está em análise para determinar as condições de pagamento.

Até o início dos anos 2000, as prefeituras não pagavam suas contas de iluminação pública com a CEEE. A Companhia cobrou a dívida na Justiça e os municípios tiveram que fazer uma negociação para parcelar seus débitos. Em Pelotas, esse contrato não foi pago. No governo Fetter, a Prefeitura entrou na Justiça contra a CEEE discutindo a fórmula de cobrança. A ação durou cerca de 10 anos. Durante este período, o município pagou uma porcentagem da conta. No ano passado, a Justiça, em última instância, deu ganho de causa à CEEE. Com isso, o Município ficou obrigado a arcar integralmente com os custos, que aumentaram em mais de 70% de um ano para o outro.

Pelo projeto, a contribuição está calculada a partir de uma alíquota baseada em faixas de consumo em kwh e classes de consumidores (residencial, comercial, industrial, poder público e serviço público).

Não, a área rural está isenta.

Consumidores que utilizem até 30 kwh estão isentos.

As lâmpadas são mais econômicas, gastam cerca de 40% a menos que as convencionais. Além disso, possuem maior durabilidade reduzindo a necessidade de manutenção.

Sim, com a parceria, o monitoramento do sistema ocorrerá quase em tempo real, possibilitando maior agilidade nas trocas de lâmpadas. Em cidades que já contam com parceria, a manutenção ocorre em até 48 horas.

Quantos pontos de luz têm Pelotas?

Atualmente, são 28.406 pontos.

O Município tem um custo mensal de cerca de R$ 75 mil para manutenção.

A estimativa é que Pelotas precise ampliar em mais dois mil pontos o sistema de iluminação pública.

O Município conta com seis equipes compostas por um eletricista, um ajudante e um motorista cada. Há dois caminhões utilizados para o serviço.

Sim, a parceria prevê o investimento específico para iluminar esses espaços.

Belo Horizonte foi a primeira capital a ter uma parceria. Já são 33 mil lâmpadas de LED telegerenciadas instaladas na capital de Minas Gerais, com previsão de chegar a 180 mil até 2020. Porto Alegre e Teresina assinaram seus contratos recentemente e devem começar os investimentos em breve.

Não. O projeto de iluminação pública de Pelotas prevê que os investimentos comecem pelos bairros mais afastados do Centro.

Comprovadamente, locais com reforço em iluminação pública tiveram redução em casos de criminalidade.

Com mais iluminação, as lojas e serviço ampliam seus horários de atendimento, pois os consumidores permanecem mais tempo nos locais. Para atender a demanda, o número de vagas cresce.