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sexta, 18 de janeiro de 2019

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TJ/RS suspende contrato da Prefeitura com Falconi

TJ/RS suspende contrato da Prefeitura com Falconi
13 julho
14:03 2014

Consultoria em educação “é por demais duvidosa”, afirmam desembargadores

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deram razão aos argumentos dos vereadores de Pelotas e concederam a liminar requerida pelo Ministério Público, suspendendo “os efeitos do contrato firmado entre o Município de Pelotas e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A”, que faz parte do Grupo Falconi, e que, desde fevereiro deste ano prestava consultoria às escolas do município.

Além de considerar que o valor cobrado R$ 2.148.124,15, “é alto e não foi devidamente justificado pelo ente público,” o Tribunal entendeu que “a necessidade da realização da consultoria contratada para alegada consecução do interesse publico é por demais duvidosa e pouco razoável, quando haveria outras alternativas mais presentes no cotidiano do ensino municipal e bem menos onerosas aos cofres públicos”.

Para o vereador Marcus Cunha (PDT), a decisão do Tribunal faz justiça a tudo que o Legislativo apresentou desde que o contrato entre a Prefeitura e a Falconi foi divulgado. “Mostramos que não havia necessidade de contratar uma empresa de fora, que não é especializada em educação, para prestar consultoria em nossas escolas, quando temos instituições reconhecidas na área da Educação, como as universidades Federal e Católica e o IFSul”, afirma o parlamentar.

Juntamente com o vereador Marcos Ferreira (PT), Cunha procurou o Ministério Público, na pessoa do promotor Jayme Chatkin, levando os argumentos que justificavam o ingresso de ação contra a Prefeitura. O promotor entrou com liminar, pedindo a suspensão imediata do contrato, mas o juiz da 4ª Vara Fazendária de Pelotas, Bento Fernandes de Barros Júnior, indeferiu o pedido, agora aceito, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O presidente da Câmara, vereador Ademar Ornel (DEM), considera que, apesar de ser uma vitória para a população pelotense, que “não sofrerá esta despesa desnecessária aos cofres públicos, é também um alerta a determinados setores da Prefeitura que se julgam donos da verdade e superiores à lei, capazes de realizar contratações não justificáveis”.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Ricardo Santos (PDT) lembrou que o Legislativo realizou audiência pública para debater o assunto, onde ficou demonstrado que “os setores ligados à área educacional em Pelotas não estavam de acordo com o contrato, que nem ao menos havia sido discutido com o Conselho Municipal de Educação. A decisão do Tribunal de Justiça restaura o direito aos educadores pelotenses”, afirma o parlamentar.

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