Pesca de arrasto seguirá proibida no RS
STF GARANTE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI GAÚCHA DA PESCA
Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia, o deputado estadual Zé Nunes (PT), comemorou a notícia de que, nesta sexta-feira (30), o STF manteve a decisão de constitucionalidade da Lei Estadual da Pesca. “É, sem dúvida, uma baita notícia. Uma média de 14 mil famílias são beneficiadas com esta lei, que protege a pesca artesanal e garante a sustentabilidade. Agora ela é inquestionável: a pesca de arrasto nas 12 milhas está definitivamente proibida”, declarou o parlamentar.
Zé Nunes se diz aliviado com a decisão. “Ao longo desta semana, visitamos os gabinetes dos ministros do STF, para manifestar nosso posicionamento contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A lei foi construída a muitas mãos, com muito cuidado e trabalho, e é fruto do trabalho e dedicação de organizações representativas e lideranças da pesca. Não é uma proposta feita de cima pra baixo, nem por quem não entende nem vive a pesca. E mais, a lei já apresentou bons resultados: a pesca de emalhe começou a aumentar sua captura, a seletividade das espécies está garantida, e o volume de pescado tem aumentado”, explicou.
A pesca industrial de arrasto é responsável por causar graves danos aos ecossistemas marinhos e comprometer a renda de pescadores e pescadoras artesanais do país.
