Prazo para solicitar isenção de IPTU vai até o dia 30
Benefício é voltado a proprietários de imóveis que integram o Inventário do Patrimônio Cultural
A Prefeitura de Pelotas informa que os interessados em solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para imóveis que passaram a integrar o Inventário do Patrimônio Cultural, têm até o próximo dia 30 de setembro para realizar as solicitações. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pelo site da Prefeitura, neste link, com número de inscrição e senha fornecidos pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult).
De acordo com a Lei 6.178/2014, ficam isentos do pagamento do IPTU os imóveis “tombados, inventariados ou incluídos em declaração como integrantes do patrimônio cultural, constantes de lista oficial, se devidamente conservados ou restaurados, conforme normas estabelecidas pelo órgão responsável por tal reconhecimento”.
Em caso de dúvidas, os proprietários podem entrar em contato com a Gerência de Memória e Patrimônio da Secult, localizada na praça Coronel Pedro Osório, 2, ou pelo telefone (53) 3225-8355, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h.
