CCJ da Assembleia do RS dá parecer favorável a projeto de lei que flexibiliza licença ambiental para barragens e açudes a pequenos produtores
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 9 votos a 3, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 204/2023, proposto pela bancada do Progressistas
A proposta, inspirada na legislação ambiental de Minas Gerais, traz uma norma complementar às regras gerais do Código Florestal Nacional, buscando oferecer uma solução prática para enfrentar os desafios decorrentes da estiagem.
O deputado Marcus Vinícius (PP), vice-líder da bancada do Progressistas na Assembleia, celebrou o avanço da tramitação. “Há décadas perdemos a oportunidade de armazenar água durante as chuvas, enfrentando posteriormente dificuldades na produção e no abastecimento durante os períodos de seca. Essa medida pode ser extremamente útil para os pequenos e médios produtores, fortalecendo simultaneamente a preservação ambiental”, afirmou o deputado.
Marcus Vinícius explicou que o projeto traria mudanças importantes na gestão ambiental do Rio Grande do Sul, especialmente no que se refere ao uso e manejo de corpos d’água e reservatórios artificiais. “As principais alterações envolvem definições mais precisas para cursos d’água e reservatórios artificiais, facilitando a delimitação de responsabilidades e diretrizes para sua gestão. Isso inclui simplificações no processo de licenciamento ambiental para certas categorias de reservatórios, acelerando assim projetos de infraestrutura relacionados à água. Além disso, o projeto prevê a categorização de diversas atividades como de utilidade pública ou interesse social, impactando decisões sobre uso da terra, medidas de proteção ambiental e diretrizes para intervenção em Áreas de Preservação Permanente, visando o equilíbrio entre desenvolvimento e conservação ambiental”, destacou o parlamentar.
Ele também ressaltou o empenho da bancada em fortalecer a agricultura no Estado. “O Progressistas não é apenas um partido municipalista, mas também defende uma agropecuária forte e eficiente. Conversamos regularmente com produtores e entidades para buscar soluções e fortalecer o setor primário”, explicou.
Os deputados do PT e do PSOL votaram contrariamente ao parecer favorável. Agora, o projeto de lei seguirá para análise do mérito da matéria na Comissão de Saúde e Meio Ambiente do parlamento gaúcho.
Foto: Ciro Martins
