Importação de arroz: uma falsa polêmica
O arroz é o principal alimento básico da população brasileira, o que lhe dá, junto com o feijão, uma importância fundamental na segurança alimentar
Claudio B. Pereira1, Claudio Fioreze2 e José H. Hoffmann3
Diante do desastre climático que assolou o Rio Grande do Sul neste mês de maio, temos assistido nas últimas semanas a um debate acirrado a respeito do abastecimento de arroz no mercado brasileiro. De um lado o governo anuncia a facilitação da importação de arroz para garantir o abastecimento interno e, por outro, os representantes dos produtores e da indústria de arroz, garantindo que não vai faltar produto, que tem produção suficiente para abastecer o mercado interno e que as perdas não teriam sido tão grandes
Com certeza, arroz é o principal alimento básico da população brasileira, o que lhe dá, junto com o feijão, uma importância fundamental quando se fala em segurança alimentar e nutricional. Por outro lado, o Rio Grande do Sul responde com aproximadamente 70 % da produção nacional, o que o remete ao centro das atenções quanto a este cereal.
Dada essa importância para o abastecimento nacional, o governo federal ao longo de muitos anos, tem tratado de incentivar os produtores através da busca de renda ao setor, garantido aos produtores e indústria renda suficiente para continuarem produzindo e beneficiando arroz. Diversas crises foram enfrentadas pelo setor e que tiveram ao longo da história a atuação decisiva do governo federal, que investiu e investe vultosos recursos públicos, inclusive na pesquisa, irrigação, crédito, comercialização, etc. No mercado, quando os preços pagos ao produtor não garantem o mínimo para a viabilidade econômica da atividade, o governo lançou diversos mecanismos para elevar os preços, além subsídios dos financiamentos agrícolas, chegando algumas vezes inclusive em renegociações de dívidas.
Vale lembrar que para enfrentar a concorrência do arroz do Mercosul, o governo, juntamente com as indústrias, desenvolveu estratégias para incentivar a exportação de arroz e impor restrições sanitárias, fator reconhecido publicamente e fundamental no equilíbrio da oferta e da demanda para a manutenção dos preços internos. Noutra ocasião, houve uma grande exportação de arroz para o Programa Mundial de Alimentos, fundamental para debelar uma grande crise do setor.
Por outro lado, é obrigação do governo garantir ao povo o acesso ao arroz, tanto quando o mesmo está ameaçado por falta do produto, quanto quando o acesso está dificultado por conta do preço alto. Nos últimos meses, o preço subiu mais de 40% aos produtores e chegou a 23 dólares a saca, maior preço dos últimas 20 anos. Isso em plena safra de grãos. Quanto chegará o preço na entressafra se nada for feito?
Como se vê, o governo tem como função defender os dois elos mais fracos da cadeia produtiva do arroz, os produtores rurais, em especial aqueles que não tem como segurar a safra, e os consumidores, principalmente os de baixa renda.
Entendemos que o debate a respeito desse tema tem tomado um caminho tortuoso e a uma politização exagerada. A nosso ver, o Governo Federal tem atuado de forma responsável e cumprido com sua função constitucional. Com certeza está agindo pelo princípio da precaução e da soberania nacional, pois diante de uma tragédia que afetou muito justamente na zona produtora de arroz, frente a um ajuste entre oferta e consumo, interrupção de estradas e portos e diante de preços muito superiores no varejo e aos produtores em relação ao mesmo período de safra de anos anteriores, enfim, nos parece que nada mais restava ao Governo senão agir. E o fez, diante de tamanha ameaça à economia popular, lançando mão de mecanismos que garantam o abastecimento e a equalização dos preços do mercado a patamares razoáveis com a realidade. Temos certeza que abrir a importação através da redução de tarifas e com cotas pré-estabelecidas e racionais, é muito mais racional e estratégico do que estabelecer sobretaxas de exportação, por exemplo.
Defendemos que o Governo Federal e a cadeia produtiva sigam dialogando através dos canais próprios para isso, como a Câmara Setorial Nacional do Arroz. É necessário sempre que se avalie continuamente o comportamento do mercado, de forma que garanta ao consumidor arroz em quantidade e com preços acessíveis e aos produtores e indústrias o equilíbrio econômico indispensáveis. Afinal de contas, daqui a alguns meses estaremos semeando novamente o arroz que estará na mesa do povo brasileiro ano que vem. cadeia produtiva e Governo Federal são parceiros inseparáveis nessa tarefa.
1 Eng. agrônomo, foi presidente do IRGA (2011-2014) e prefeito de Santa Vitória do Palmar (2005-2010)
2 Eng. agrônomo, Dr. em Solos e Docente do IFRS, foi extensionista da EMATER-RS e diretor geral e Secretário Estadual da Agricultura e Agronegócio (2011-2014)
3 Eng. agrônomo, foi presidente da Sociedade de Agronomia do RS (1986-1988), pós graduado em planejamento agrícola -UFPR; mestre em Economia Rural -UFRGS. e Secretário Estadual da Agricultura e Agronegócio (1999-2002)
