Diário da Manhã

Instituição destinou mais de R$ 74 milhões para reconstrução do Estado após cheias; desrespeito a direitos básicos do trabalhador ainda são as irregularidades mais denunciadas

Situações de desrespeito aos direitos básicos do trabalhador seguem sendo as irregularidades mais denunciadas junto ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). Ao longo de 2024, foram recebidas pela instituição 8.396 novas denúncias – e quase metade delas são referentes ao descumprimento de direitos como pagamentos e remuneração, duração de jornada e extinção de contratos. Um percentual que não se alterou muito em comparação com o mesmo período de 2023, quando 8.508 denúncias foram feitas.

O MPT concluiu os procedimentos de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 674 termos de ajuste de conduta (TACs). Os pedidos de mediação quase triplicaram no ano (60 no total). Foram ajuizadas junto à Justiça 146 novas ações judiciais.

Irregularidades referentes a enchentes totalizaram 321 denúncias (3,8% do total). Como resultado da atuação da instituição em todo o país, foram destinados mais de R$ 74,5 milhões de multas e indenizações para iniciativas de reconstrução do Estado, de acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como reparação a danos morais coletivos e difusos.

Temas mais denunciados

As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 42% das denúncias), com aumento expressivo de denúncias de irregularidades no trabalho portuário e aquaviário (81% de aumento anual) e na administração pública (+58%).

O procurador Rafael Foresti Pego, da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), relaciona o aumento à catástrofe climática de 2024. “Cidades inteiras ficaram isoladas ou com acesso restrito, como ocorreu na própria capital, Porto Alegre, que ficou sem aeroporto nem rodoviária. Nesse cenário, verificou-se um expressivo aumento nas denúncias de irregularidades no trabalho portuário e aquaviário, um setor estratégico que, há tempos, recebe a atenção do MPT”, destaca ele. “Desde o início de 2024, e mesmo diante da enchente, o MPT tem desenvolvido ações estratégicas no setor aquaviário gaúcho, com foco nas condições de trabalho na pesca e na navegação interior, tanto no transporte de carga, quanto no de passageiros. O aumento das denúncias reflete o olhar atento e a atuação proativa do MPT nesse setor, que seguirá como prioridade em 2025.”

O procurador Antônio Bernardo Santos Pereira, da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), indicou que houve um expressivo aumento de denúncias envolvendo o não pagamento de verbas a trabalhadores terceirizados da Administração Pública, em serviços como limpeza, segurança e manutenção, logo após as enchentes de maio; além de um pequeno acréscimo de denúncias após as eleições de outubro de 2024. “Os casos envolvendo a enchente tiveram uma atuação prioritária do MPT, considerando a particularidade de cada caso, desde entes públicos que perderam a própria sede da administração, até a adoção de medidas especiais de segurança dos trabalhadores da limpeza e reconstrução”, explica ele. “Já o aumento de denúncias após as eleições municipais faz parte da sazonalidade usual do período, com pronta atuação dos procuradores e procuradoras do Trabalho”.

Veja abaixo o resumo dos números de 2024:

2024 em números (MPT Gaia):

 Destinações realizadas pelo MPT-RS em 2024 (MPT Digital): R$ 9.510.919,99

Denúncias por circunscrição/unidade do MPT-RS:

Denúncias por tema (todo o Estado)

*Uma denúncia pode conter mais de um tema, e mais de uma denúncia pode ter o mesmo objeto ou as mesmas partes