Governo do RS designa Engenheiros Agrônomos para fiscalizar obras em rodovias, denuncia Sintergs
Engenheiros Agrônomos estão sendo pressionados e designados a fiscalizar obras de recuperação de estradas vicinais em convênios firmados pela Secretaria da Agricultura com municípios gaúchos
Após identificar a prática que considera irregular e potencialmente lesiva ao erário, o Sintergs protocolou notificações ao Secretário Estadual da Agricultura, Edilvson Brum, e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS).
Os convênios, classificados no orçamento pelo recurso 110 – FUNRIGS e pelo Projeto 5424 – Estradas Vicinais, têm como objeto a recuperação de vias rurais. No entanto, conforme comprova a Portaria SEAPI n.º 22/2025, servidores da especialidade de Engenharia Agronômica vêm sendo destacados para atuar como fiscais das obras, apesar de essa função ser típica da Engenharia Civil.
Segundo o Sintergs, a Lei Federal n.º 5.194/1966 e a Lei Estadual n.º 16.165/2024 delimitam as atribuições de cada especialidade. No caso da Engenharia Agronômica, as competências são voltadas ao uso racional da terra, práticas agrícolas, irrigação, drenagem, construções rurais e apoio técnico a infraestrutura rural.
A fiscalização de obras rodoviárias, que envolve avaliação de projetos, execução, medições, acompanhamento técnico e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), é atribuição exclusiva de engenheiros civis devidamente habilitados.
“Designar agrônomos para fiscalizar obras rodoviárias é um desvio de função que expõe os servidores a responsabilização indevida, coloca em risco a segurança técnica das obras e abre margem para prejuízos ao erário. É inaceitável que nossos servidores públicos sejam usados como ‘fiscais de fachada’ para atividades ilegais”, afirma o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.
O Sindicato alerta que a prática viola o princípio da legalidade e pode comprometer a regularidade dos convênios. A entidade solicita que o CREA-RS se manifeste formalmente sobre a legalidade da designação e que emita orientação à Secretaria da Agricultura para que a fiscalização seja exercida exclusivamente por engenheiros civis com ART registrada, como determina a legislação profissional.
“Não se trata apenas de um problema corporativo, mas de proteger a sociedade e os cofres públicos. Obras sem acompanhamento técnico adequado podem ter vícios de execução, gerar riscos aos usuários das estradas e comprometer recursos públicos. Estamos cobrando providências imediatas do Estado e do CREA-RS para corrigir essa distorção”, reforça.
O Sintergs requereu resposta formal e fundamentada, no prazo legal, sobre as medidas adotadas para sanar a irregularidade e uniformizar os procedimentos.
A entidade diz estar empenhada em resolver o problema por meio de diálogo institucional, mas afirma que não hesitará em adotar outras medidas para resguardar os servidores e garantir a regularidade técnica e jurídica dos convênios.
Imagem ilustrativa gerada por IA
