Governo do RS responde ao Sintergs sobre denúncia de fiscalização irregular por Engenheiros Agrônomos
O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (SINTERGS) divulgou na terça-feira (07), uma notícia onde aponta conduta irregular do Governo do Estado ao designar Engenheiros Agrônomos para fiscalizarem obras em estradas vicinais, o que – para o Sintergs – deveria ser feito apenas por Engenheiros Civis.
Você pode conferir a notícia completa aqui.
Em resposta, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) enviou ao DM a seguinte nota:
“O governo do Estado está destinando, por meio do Programa de Recuperação de Estradas Rurais, até R$ 300 mil para que as prefeituras façam melhorias nas estradas rurais, de acordo com projeto enviado e aprovado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). Esse programa é exclusivo para estradas vicinais, em áreas rurais, e não em rodovias. É importante esclarecer que foi feita uma consulta ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS) sobre a competência legal do Engenheiro Agrônomo para as atividades de fiscalização e monitoramento de obras e serviços de recuperação de estradas vicinais. A Câmara Especializada de Agronomia do Crea-RS fez a análise e concluiu que compete ao Engenheiro Agrônomo exercer a responsabilidade técnica nas atividades de fiscalização e monitoramento de programas voltados à recuperação de estradas vicinais em áreas rurais afetadas por eventos climáticos, que é o foco do programa do governo.”
