Rossetto pede à Aneel o fim da concessão da CEEE Equatorial
Deputado cita má gestão e descumprimento de obrigações contratuais
O presidente da CPI da Energia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Miguel Rossetto (PT), solicitou ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, a abertura de processo de cassação da concessão da CEEE Equatorial. A solicitação foi feita durante reunião realizada na quinta-feira (18/12), em Brasília.
Na ocasião, o parlamentar entregou também a declaração de voto apresentada no encerramento da CPI da Energia, documento que reúne um conjunto de denúncias e indícios de irregularidades envolvendo a atuação da concessionária no Rio Grande do Sul.
“A Equatorial não demonstra capacidade de prestar um serviço adequado à população gaúcha. É evidente sua incapacidade de investimento e operacional para cumprir suas responsabilidades”, afirmou Rossetto. Segundo ele, diariamente chegam ao seu gabinete reclamações de prefeitos e consumidores sobre a precariedade do atendimento e as constantes falhas no fornecimento de energia.
Durante a reunião, o deputado reforçou a defesa da cassação da concessão da Equatorial, citando má gestão e descumprimento de obrigações contratuais. Rossetto também destacou que a situação no Rio Grande do Sul guarda semelhanças com os problemas enfrentados em São Paulo com a concessionária Enel. “Não é preciso esperar mais e prolongar o sofrimento da população gaúcha”, afirmou.
O deputado informou ainda que o relatório final da CPI da Energia, aprovado pelos parlamentares da comissão, será encaminhado oficialmente à Aneel após a votação em plenário da Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer em fevereiro de 2026.
