Sem acordo, projeto para contratações na área da Educação não será agilizado na Câmara
Projeto de contratações emergenciais terá tramitação regimental, mais lenta, pois maioria dos vereadores não se sensibilizou com a pauta
A Mensagem 02/2026 do Poder Executivo Municipal, lida na pauta da sessão ordinária do Legislativo, nesta quinta-feira (26), provocou uma série de debates no plenário. O Projeto de Lei autoriza o Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, diversos cargos para atender necessidade temporária de interesse público nas áreas da Saúde e da Assistência Social. Nas cadeiras da assistência, representantes da Educação e do setor de Redução de Danos da Saúde pressionaram os parlamentares para que o documento recebesse tratamento diferenciado, sendo votado em regime de urgência, sem cumprimento dos prazos regimentais. O presidente da Câmara, Michel Promove (PP), esclareceu que o procedimento seria possível, desde que houvesse acordo, da unanimidade dos vereadores. Esse resultado não foi alcançado.
A Mensagem prevê cinco vagas de assistente social, nove de bacharéis em Educação Física, 12 de terapeuta educacional, três de cozinheiro, duas de artesão, duas de técnico superior em Artes, duas de professor de Música, duas de farmacêutico, duas de fisioterapeuta, oito de fonoaudiólogo, seis de agente fiscal, 25 de oficial administrativo, 60 de auxiliar operacional, 20 de agente Redutor de Danos e duas de biólogo. Os contratos atuais dos agentes Redutores de Danos expiram prazo no sábado (28).
O presidente Michel Promove lembrou que, em 2025, o Legislativo aprovou para o Executivo a contratação para preenchimento de quase três mil vagas. “No entanto, a Câmara não tem conhecimento para aonde foram designados os profissionais. Queremos a planilha com os setores que receberam os servidores, atribuições e quantos foram para cada lugar. Queremos transparência no processo que trata de tema sensível e envolve muito dinheiro público”, frisou, salientando que a cobrança é mínima se comparada ao vulto da matéria. Ainda se referiu à autorização para criação de cinco secretarias.
Como não houve acordo para acelerar a votação da Mensagem 02/2026, a matéria retorna à pauta na sessão de terça-feira (3) para segunda leitura e encaminhamento às comissões técnicas para análise e emissão de pareceres. Essa tramitação poderá ser alterada, caso surja acordo de parte de todos os vereadores até sábado (28). O presidente Michel Promove informou a disponibilidade de convocação de sessão extraordinária para tratar dessa matéria.
Em espaço destinado às comunicações na tribuna, os vereadores Ivan Duarte (PT), Cristiano Silva (UB), Júlio Moura (Rede), Ronaldo Quadrado (PT), Rafael Amaral (PP), Antônio Peixoto (PSD), Jurandir Silva (PSol), Marisa Schwarzer (PSDB), Paulo Coitinho (Cidadania) e Júnior Fox (PL) manifestaram-se favoráveis ao acordo de acelerar a votação das contratações, notadamente, da Redução de Danos. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Bagé (PL), anunciou ser contrário.
Tiveram oportunidade de se manifestar, defendendo as contratações de terapeutas ocupacionais, a professora da Universidade Federal, Larissa Dall’Agnol da Silva, e Gilmar Gilberto Goulart, sobre agentes de Redução de Danos. Ambos discorreram sobre as atividades desenvolvidas por esses profissionais.
Foto: Eduarda Damasceno
