MPRS ajuíza ação contra vereador de Capão do Leão por recebimento indevido de diárias
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Pelotas ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra um vereador de Capão do Leão pelo recebimento indevido de diárias parlamentares.
Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o MPRS apurou, em inquérito civil, que o agente político recebeu, nos anos de 2023, 2024 e 2025, diárias para participar de conferências nacionais de saúde em Brasília, apesar de todas as despesas de deslocamento, hospedagem, alimentação e transporte terem sido integralmente custeadas pelo Ministério da Saúde.
A investigação conduzida pelo MPRS demonstrou que o vereador participou dos eventos na condição de “colaborador”, desenvolvendo atividades ligadas a práticas integrativas e técnicas de natureza xamânica, não relacionadas ao exercício do mandato legislativo, e que sua presença não ocorreu em representação oficial do Legislativo municipal. Mesmo assim, requereu e recebeu diárias que somam mais de R$ 12 mil.
O homem confessou os fatos, embora tenha afirmado acreditar que não havia irregularidade em sua conduta. Na ação, o Ministério Público requer a condenação do agente político com base na Lei de Improbidade Administrativa, além do ressarcimento integral do dano ao erário municipal.
