Diário da Manhã

Orientações referentes a direitos e deveres permitem consumo mais seguro

No próximo domingo (10), será comemorado o Dia das Mães. Em termos de representatividade das vendas, a data segue entre as mais importantes do ano para o comércio, movimentando diversos setores da economia. Para contribuir nas relações de consumo relacionadas à celebração, o Procon Pelotas, por intermédio do serviço de Educação ao Consumidor, preparou orientações à população.

“O informe auxilia o consumidor com medidas de segurança, planejamento e atenção aos direitos”, ressalta o coordenador executivo do órgão municipal, Crístoni Costa.

Comparação de preços

Antes de efetuar a compra, recomenda-se a pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos, físicos ou virtuais. Promoções e descontos devem apresentar informações claras e precisas, permitindo a identificação do valor real do produto e a aceitação ou não de cartões de crédito.

Aquisições pela internet

Ao adquirir itens em sites, aplicativos, marketplaces ou redes sociais, deve-se verificar o fornecedor, os canais de atendimento, o CNPJ, o endereço eletrônico e a reputação da empresa. Outra dica da equipe é desconfiar das ofertas a preços muito abaixo dos praticados no mercado.

Desembolsos antecipados, sem a devida confirmação da procedência, têm de ser evitados. Nas transações on-line, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite o exercício do direito de arrependimento, contados a partir do recebimento da mercadoria, em até sete dias.

Atenção ao prazo de entrega

Especialmente no ambiente virtual, faz-se necessário conferir o prazo de entrega divulgado pelo fornecedor, certificando-se de que o presente chegará em tempo hábil.

Consumo em lojas físicas

Inspecionar o produto, checar o valor anunciado e averiguar as formas de pagamento impedem problemas durante e após a venda. Se optar pelo parcelamento, o comprador precisa conferir previamente a incidência de juros, taxas ou acréscimos. No caso de eletrônicos, a lei exige que acompanhem manual de instruções em língua portuguesa e informações sobre assistência técnica.

Trocas de produtos sem defeito

Motivos de cor, tamanho, modelo ou preferência pessoal não embasam a obrigatoriedade da substituição legal, salvo quando a possibilidade for concedida pela loja. “Por isso, é importante que o consumidor questione, antes, a viabilidade da troca e as normas predefinidas”, reforça o coordenador.

Comprovantes e nota fiscal

Precaução e garantia, guardar anúncios, comprovantes de pagamento, conversas por aplicativos e demais registros contribui, por exemplo, nas situações em que surgem divergências de valores ou vícios até então ocultos em aparelhos.

Independentemente da modalidade comercial, a nota fiscal é documento essencial à comprovação da relação de consumo e eventual exercício de direitos. “Havendo dúvidas, a equipe do atendimento poderá ser consultada”, lembra Costa.

PROCON PELOTAS 

• Endereço: Praça Rio Branco, 7 – Centro
• CEP: 96.010-320
• Telefones: (53) 3228-1349 e (53) 3305-3505
• E-mail: [email protected]

Fotos: Manuela Santos