Diário da Manhã

Órgão nacional responsável pela migração dos serviços para o meio digital padronizou como atos, documentos e informações devem ser estruturados em todo o país, permitindo integração com bancos e Governos para transação mais rápidas e seguras

Os Cartórios de Imóveis do Brasil deram um passo decisivo para destravar a digitalização do mercado imobiliário ao criar, pela primeira vez, um padrão nacional único para o funcionamento do registro de imóveis eletrônico. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional responsável pela migração dos serviços para o meio digital, publicou a Instrução Técnica de Normalização nº 4 (ITN nº 004/2026), que estabelece as bases técnicas do sistema e define como atos, documentos e informações devem ser estruturados em todo o país.

A medida atinge diretamente um dos principais entraves até então existentes para a implantação do registro eletrônico imobiliário: a falta de padronização. Hoje, uma mesma operação — como uma compra e venda ou um financiamento — pode ter nomes, formatos e estruturas diferentes dependendo do Estado, o que dificulta a integração com bancos, encarece processos e impede a automação em larga escala. Com a nova norma, esses atos passam a seguir um modelo único nacional, permitindo que sistemas diferentes passem a operar de forma integrada.

Na prática, a ITN organiza digitalmente a base do registro de imóveis ao padronizar a estrutura dos principais livros registrais — o Protocolo, que define a ordem de entrada dos imóveis para registro; a Matrícula, onde se concentra toda a vida jurídica do imóvel; e o Registro Auxiliar, onde são registrados atos complementares que repercutem nos imóveis. Esses registros passam a ser produzidos como documentos nato-digitais estruturados, com dados organizados de forma padronizada e leitura automática por sistemas, reduzindo retrabalho, inconsistências e tempo de processamento.

O eixo central da norma é a criação de uma Lista Nacional de Atos do Registro de Imóveis (LNA-SREI), que uniformiza a nomenclatura de todos os atos registrais do país. Este movimento elimina divergências históricas e cria um vocabulário único nacional, permitindo que operações imobiliárias sejam identificadas da mesma forma em qualquer Cartório — condição essencial para a digitalização completa do setor.

“Estamos criando a infraestrutura técnica que permitirá ao registro de imóveis brasileiro operar de forma verdadeiramente integrada em ambiente digital. A padronização nacional é o que possibilita que Cartórios, instituições financeiras, plataformas e órgãos públicos passem a compartilhar informações de maneira segura, automatizada e interoperável”, afirma o presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler.

Com a padronização, a norma abre caminho para a integração efetiva entre Cartórios de Imóveis, instituições financeiras, plataformas digitais e órgãos públicos, dentro do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). O objetivo é que sua implantação torne os financiamentos imobiliários mais ágeis, com menos etapas manuais, maior segurança na consulta de informações e redução de custos operacionais em toda a cadeia imobiliária.

A ITN também estabelece modelos eletrônicos padronizados para documentos essenciais, como a certidão da situação jurídica do imóvel, notas de exigência e atos registrais, que passam a ser estruturados de forma uniforme em todo o território nacional. Ao mesmo tempo, reforça requisitos de segurança da informação e proteção de dados pessoais, garantindo integridade e validade jurídica no ambiente digital.

A implementação será gradual em todo o Brasil, com atualização contínua das especificações técnicas, permitindo a adaptação dos sistemas e a evolução progressiva do modelo nacional. Com essa medida, os Cartórios de Imóveis do Brasil passarão a operar em escala digital, com padrão único e capacidade de integração nacional — um avanço estrutural que tende a reduzir custos, aumentar a eficiência e destravar a circulação de crédito no mercado imobiliário.