AGERGS suspende análise de reajuste de travessia hidroviária entre Rio Grande e São José do Norte
Conselho Superior condicionou retomada do processo à apresentação de cronograma para licitação do serviço
Em sessão ordinária, nesta segunda-feira (15), o Conselho Superior da AGERGS decidiu suspender por tempo indeterminado a análise do reajuste da tarifa da travessia hidroviária de passageiros entre Rio Grande e São José do Norte, na região sul do estado. Por unanimidade, os conselheiros condicionaram a retomada do processo à apresentação pela Metroplan de um cronograma para a licitação do serviço, que hoje opera por autorização precária, sem contrato.
“Sem licitação, a empresa não tem segurança jurídica para fazer os investimentos necessários e qualificar o transporte hidroviário. O vínculo precário prejudica especialmente a população que precisa utilizar diariamente a travessia. Sabemos que a empresa não pode ser penalizada pela omissão do poder concedente, mas a AGERGS não pode aprovar um reajuste até receber uma previsão de cronograma para a licitação”, explica o conselheiro-presidente Marcelo Spilki.
O pedido encaminhado à AGERGS previa aumento de 4,06% na tarifa. O percentual foi calculado com base em custos homologados pela Metroplan, Fundação estadual responsável pela gestão da travessia.
Na abertura da sessão, o conselheiro Ricardo Giuliani Neto levantou questão de ordem para sugerir a suspensão da análise com base na “precariedade” do serviço. Giuliani lembrou que, em audiência pública realizada pela AGERGS em São José do Norte, em junho de 2025, representantes da Metroplan discutiram a situação da travessia. Desde então, não houve avanço reportado à Agência em relação ao processo licitatório.
“O poder concedente tem de fazer a licitação, mas não tivemos nenhuma novidade desde então. As discussões sobre a falta de espaço adequado e a inexistência de horários apontam para a precariedade do serviço que hoje opera por autorização”, destaca Giuliani.
Relator do processo, o conselheiro Lucas Fuhr acolheu a solicitação.
“A regulação não pode se basear apenas em formalismos. Tivemos um incidente recentemente, com a entrada de água e a interdição de uma embarcação. A lancha, inclusive, tinha mais de 180 pessoas no momento do incidente, que tiveram de ser retiradas às pressas naquele contexto”, observa Fuhr.
Problema em embarcação
A análise do reajuste estava inicialmente prevista para a sessão de 26 de maio, mas foi adiada após a identificação de problemas em uma das embarcações utilizadas na operação. Na véspera da reunião do Conselho, a AGERGS recebeu imagens, vídeos e notícias relatando o ingresso de água em uma lancha da empresa e decidiu retirar a matéria de pauta para aprofundar a apuração.
A partir disso, a Diretoria de Transportes e Mobilidade da agência realizou diligências e fiscalizações presenciais, mantendo interlocução com os demais órgãos envolvidos no caso.
Paralelamente, a Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul determinou a retirada de operação, por prazo indeterminado, da embarcação Brisa El Shaday, em razão da necessidade de manutenção, instalação e reparos no motor.
Em 10 de junho, a TransNorte comunicou à AGERGS que havia recebido autorização da Capitania dos Portos para recolocar a embarcação em operação após cumprir as exigências estabelecidas e restabelecer as condições de segurança e navegabilidade.
