Comunidades quilombolas Maçambique e Manoel do Rêgo podem ser incluídas no programa de reforma agrária
O RS já tem outras 26 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas para ingresso no PNRA
O Incra reconheceu as comunidades quilombolas Maçambique e Manoel do Rêgo, localizadas em Canguçu/RS, para fins de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A ação permite que famílias ou indivíduos das duas localidades acessem as políticas de desenvolvimento executadas pelo Instituto. Ela foi oficializada através de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (17/06).
A Portaria nº 1.942 atende 79 núcleos familiares cadastrados no território de Maçambique, cuja área preliminar atinge 6.356 hectares. Já a Portaria nº 1.931 reconhece 50 moradores da comunidade Manoel do Rêgo com abrangência inicialmente apontada de 795 hectares.
As publicações autorizam o Incra a iniciar o processo de seleção das unidades familiares para inserção no PNRA. Os beneficiários precisam atender os mesmos requisitos exigidos para assentamento de famílias, conforme determina o artigo 7º do Decreto nº 9.311, de 2018. A inclusão é vedada para ocupantes de cargos ou empregos públicos remunerados, menores de 18 anos não emancipados, empresários (exceto micro-empreendedores individuais), entre outras situações.
Pioneiras
Maçambique e Manoel do Rêgo são as primeiras comunidades quilombolas de Canguçu reconhecidas pelo Incra para inclusão no PNRA. Ambas têm processo aberto para regularização de seus territórios no Incra, em fase de elaboração das peças necessárias ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das áreas.
O RS já tem outras 26 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas para ingresso no PNRA através da Portaria nº 724, de 25 de outubro de 2024. O Incra/RS mantém uma parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para cadastro das famílias, etapa que permite aferir as condições ou não para ser beneficiário da reforma agrária.
Entre as famílias já incluídas após todo o processo, 27 já assinaram contratos para acessar modalidades do Crédito Instalação. As pioneiras nesta ação são das comunidades de Casca, em Mostardas, Manoel Barbosa, em Gravataí, e Rincão dos Martimianos, em Restinga Seca, com contratos assinado em dezembro passado e recurso já liberado.
