Diário da Manhã

Mesmo com legislação que impede que as dívidas comprometam o mínimo existencial da renda dos idosos, a realidade ainda é difícil para essa população

De um lado, o alto custo de vida, a necessidade de prover a família e as dificuldades para arcar com despesas básicas, como água, luz, alimentação e moradia. De outro, ofertas de crédito rápido e fácil, com descontos automáticos nos benefícios. O resultado é um número cada vez maior de pessoas idosas endividadas. Na tentativa de renegociar dívidas, muitas recorrem à Justiça. Dos mais de 20 mil processos que tramitam no Núcleo de Gestão de Superendividamento do TJRS, cerca de 6 mil (30%) envolvem pessoas com 60 anos ou mais.

Mesmo com a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que impede que as dívidas comprometam o mínimo existencial da renda dos idosos, a realidade ainda é difícil para essa população. Pesquisa da Serasa em parceria com o instituto Opinion Box, realizada no início deste ano, revelou que 50% dos aposentados já recorreram a crédito para pagar despesas básicas e que 33% enfrentam dificuldades para manter as contas em dia. De acordo com a Juíza Káren Rick Danilevicz Bertoncello, uma das magistradas que atuam no Núcleo, muitos dos casos envolvem diversos credores. Segundo ela, há ações com mais de 30 réus. “Este é o ponto mais sensível. Normalmente, há mais de dois bancos envolvidos, além de lojas, supermercados e farmácias, o que dificulta ainda mais a elaboração de um plano de renegociação”, explica. Apesar de a legislação ser mais rigorosa, ainda existem brechas. “A lei limita os descontos em folha; no entanto, não há impedimento em relação aos empréstimos debitados em conta corrente. Este seria um dos principais problemas. Dessa forma, muitos idosos acabam com mais de 50% da renda comprometida”, frisa.

Juíza Káren Rick Danilevicz Bertoncello (E) ressalta que, mesmo com a proteção da lei, muitos idosos ainda vivem com renda comprometida. Foto: Manuella Ferronato

A boa notícia, afirma, é que o número de acordos também tem aumentado. Desde 2022, dentre os processos ativos, mais de 1,2 mil acordos foram homologados (afora os processos já extintos). “Com o crescimento das demandas, muitas empresas criaram setores e contrataram profissionais especializados para atender questões envolvendo idosos. Com o passar dos anos, temos observado essa nova cultura entre os credores”, ressalta a magistrada. Outro fator que contribui para esse aumento é o fato de a legislação priorizar o crédito de quem entra em consenso. Ou seja, o credor que faz acordo com o idoso endividado recebe antes daquele que prossegue com a demanda judicial. “O credor que espera pelo plano compulsório só receberá após o pagamento do plano consensual”, frisa.

Criado em 2019 para prestar atendimento especializado à população idosa, o CEJUSC 60+, localizado em Porto Alegre, recebe demandas ainda não judicializadas ou já em tramitação judicial. No início deste ano, o Tribunal de Justiça estruturou e ampliou a competência da unidade para todo o Estado. Dados da unidade apontam que, dos 371 atendimentos realizados em 2025 a idosos, a maioria foi de mulheres (54,7%). As reclamações pré-processuais representaram 41,8% dos casos e, destas, 70,3% estavam relacionadas ao superendividamento. Entre os idosos endividados que buscaram o serviço, as mulheres também foram maioria (56,9%).

Na Cartilha do Idoso, elaborada em parceria pelas instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, coordenado pelo Judiciário, é possível encontrar orientações importantes para evitar armadilhas financeiras. O material está disponível no site do TJRS.

Confira algumas dicas:

• Faça empréstimos somente em caso de muita necessidade e não gaste mais do que ganha.
• Avalie se o valor da parcela não compromete despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde.
• Não faça empréstimos em seu nome para terceiros.
• Tenha cuidado com o crédito fácil.
• Não forneça seus dados nem contrate serviços por telefone ou internet sem segurança.
• Antes de assinar, leia o contrato com atenção e, se necessário, peça ajuda a alguém de confiança.
• Exija informações sobre as taxas de juros mensal e anual.
• Solicite o cálculo prévio do valor total da dívida.
• Compare as taxas praticadas por diferentes instituições.
• Nunca forneça sua senha bancária nem entregue seu cartão a terceiros.

Há também um grande número de golpes financeiros e fraudes envolvendo empréstimos consignados. Em caso de problemas com contratos de empréstimo, cartões de crédito, serviços não prestados ou cobranças indevidas, o idoso pode procurar o Procon de sua cidade, o Procon Estadual ou o CEJUSC 60+.