Diário da Manhã

Famílias de cinco comunidades pesqueiras artesanais gaúchas foram as primeiras, em todo o Brasil, a assinar contratos do Crédito Instalação

Os documentos foram assinados ontem (23/06), em ato realizado na Colônia Z3, em Pelotas (RS). “Voltem com o coração aquecido para casa, porque está recém começando a estruturação dos assentamentos pesqueiros. O presidente Lula pediu, e vamos trabalhar com todos os pescadores do Brasil”, disse o presidente do Incra, César Aldrighi, durante a cerimônia.

Os pioneiros são de áreas que foram duramente atingidas pelas enchentes de 2024 no estado. Foram assinados 190 contratos da modalidade Apoio Inicial, no valor de R$ 8 mil por família, beneficiando pescadores dos Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAEs) Pesqueiros: Territórios Colônia Z3, Balsa, Doquinhas e Ponte do Rio Grande, em Pelotas; e Território Ilha da Torotama, em Rio Grande.

Aldrighi explicou às famílias que o contrato assinado ontem é o mesmo operacionalizado pelo Incra para assentados da reforma agrária. “Quando as famílias chegam na terra em um assentamento, precisam de um crédito subsidiado para se organizarem economicamente. Este crédito é um crédito inicial com objetivo de estruturar as famílias, a comunidade, a colônia, para depois pensarem em projetos maiores”. 

Política Pública

A incorporação dos povos da pesca artesanal ao Programa Nacional de Reforma Agrária é uma ação recente do governo federal, iniciada pelo Incra em novembro. Tudo começa com a criação de Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAEs) Pesqueiros em áreas da União utilizadas por familias para a prática tradicional da pesca artesanal.

Este passo já dá garantias territoriais para a atividade e as famílias. No RS, o Incra criou seis PAEs: além dos Territórios que começaram a assinar os contratos, mais um foi formalizado com a publicação de Portaria no Diário Oficial da União de ontem (23/06): o Território Barra de Pelotas, em Pelotas. Sua criação foi anunciada durante o evento.

“É uma demanda histórica das comunidades a garantia de seus territórios. Pretendemos avançar e construir vários territórios pesqueiros pelo estado”, garantiu a superintendente federal de Pesca e Aquicultura do RS, Ana Spinelli Pinto. O Ministério da Pesca e Aquicultura é um dos articuladores da incorporação de pescadores ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Após a criação dos PAEs, as famílias são cadastradas e têm seus dados analisados para verificar se atendem aos critérios para serem beneficiárias do PNRA.  Isto vedações como ocupantes de cargos públicos, detentores de empresas, proprietários rurais, menores de 18 anos não emancipados, entre outras situações. As que são homologadas podem acessar o crédito. 

Modalidades

O Apoio Inicial é apenas uma das linhas do Crédito Instalação que os pescadores poderão acessar. Outras, como Fomento, vão exigir projeto técnico para aplicação. O presidente do Incra anunciou que está em elaboração uma parceria com a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) para atuar nesta ação.

Em outra linha, o prefeito de Pelotas Fernando Marrone anunciou acordo com o Incra para construção de 150 casas para pescadores do município, através da modalidade Habitacional do Crédito Instalação. Marrone lembrou as dificuldades encontradas pelas famílias que foram afetadas pelas enchentes em 2024. “É uma luta, uma caminhada, mas a gente vai vencer”. Este aporte vai se somar a outras ações já realizadas pelo município para a questão das residências afetadas.

Expectativa

Para o casal Helen Ramires da Conceição e Alex Rodrigues da Costa, do Território Colônia Z3, o recurso virá em boa hora. “A gente espera melhorias, vamos dar uma melhorada nas coisas da gente”, diz Alex.

O impacto é esperado coletivamente. “Quando o recurso chega na comunidade, é muito bom. Tomara que todos sejam contemplados”, disse Sandro Manoel Pinto, vice-presidente da Colônia de Pescadores Z3.

“Somos o primeiro estado a fazer a assinatura dos contratos. Isso demonstra a preocupação e o trabalho do governo federal por meio do Incra com os pescadores. Estamos  iniciando o processo, daremos continuidade”, garantiu o superintendente regional do Incra no RS, Paulo Mioranza.

Informações sobre os PAEs Pesqueiros do RS:

• PAE Ilha da Torotama (em Rio Grande) criado pela Portaria nº 1.658, de 4 de março de 2026
• PAE Território Balsa (em Pelotas)criado pela Portaria nº 1.819, de 14 de maio de 2026;
• PAE Território Colônia Z3 (em Pelotas),criado pela Portaria nº 1.831, de 18 de maio de 2026;
• PAE Território Ponte do Rio Grande (em Pelotas), criado pela Portaria nº 1.854, de 19 de maio de 2026;
• PAE Território Doquinhas (em Pelotas), criado pela Portaria nº 1.860, de 21 de maio de 2026.
• PAE  Território Barra de Pelotas (em Pelotas), criado pela Portaria nº 1. 953 de 22 de junho de 2026.