Diário da Manhã

Mudança foi definida para acolher melhor os usuários

O mutirão do Cadastro Habitacional para moradores do Fragata, Simões Lopes e zona rural será realizado no próximo domingo (28), das 9h às 19h, no Ginásio do Colégio Pelotense, com entrada pela avenida Bento Gonçalves. A mudança do local foi definida por causa da previsão de chuva, e a Prefeitura avaliou que em um ginásio é mais fácil acomodar as pessoas, para que ninguém precise esperar na chuva. Um novo local para a comunidade do Areal também está sendo avaliado. A capacidade de atendimento é de até 400 pessoas, os excedentes serão agendados para a Prefeitura.

Com o Cadastro criado, a Prefeitura poderá utilizar os dados para buscar programas habitacionais adequados à realidade de Pelotas. Para que todos os interessados possam se cadastrar, servidores municipais estão diariamente agendando o atendimento de até 70 pessoas por dia, e outros fazendo o cadastro na data marcada, além dos mutirões aos domingos.

Dependendo da demanda, outros mutirões podem ser realizados, direcionados a comunidades menores, de acordo com a demanda por cadastramento. Por isso, o prefeito Fernando Marroni reforçou o pedido para que as pessoas não durmam nas filas de atendimento do Cadastro. “Não é necessário dormir nas filas. Estamos garantindo estrutura e servidores para atender a todos, seja nos mutirões, seja na sede da Prefeitura, dormir na rua é sempre um risco, ainda mais com o frio intenso dos últimos dias”, enfatizou o prefeito.

Para quem não participar do mutirão, o agendamento do atendimento pode ser feito na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), à rua General Osório, 457, de segunda a sexta-feira, a partir das 11h, com limite de até 70 pessoas por dia.

Quem pode se cadastrar?

Para o cadastramento, é obrigatório morar em Pelotas, ser maior de 18 anos, e estar inscrito no Cadastro Único de Pelotas, com cadastro atualizado, inclusive o endereço, que tem que ser o mesmo do comprovante de residência apresentado. A renda bruta familiar mensal deve ser de até R$ 3.200,00, e benefícios sociais como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) não entram nessa soma. Para participar, os candidatos não podem ter imóvel próprio, financiado ou arrendado em qualquer parte do país, terem sido anteriormente beneficiados por programas habitacionais, e devem integrar o chamado “déficit habitacional” (confira abaixo o significado).

Documentação necessária para o cadastro

Folha resumo do Cadastro Único (pode ser solicitada na sede do Cadastro Único, à rua Andrade Neves, 1259);

Documento oficial de identificação com foto, e dentro da validade, e CPF de todos os integrantes da família;

Comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias.

O que significa integrar o déficit habitacional?

O Governo Federal define seis características de moradias que definem o déficit habitacional, critérios também adotados pelo Município

Viver em habitação precária, ou seja, moradia em que as paredes não sejam de alvenaria ou de madeira com superfície lisa, uniforme, sem farpas, e com medidas exatas, ou em moradia improvisada;

Viver em situação de coabitação, ou seja, mais de uma família dividindo o mesmo espaço, com a intenção de ter moradia exclusiva para a sua família;

Viver em imóvel habitado por um número de pessoas superior a três por dormitório;

Morar em imóvel alugado e comprometendo mais de 30% da renda familiar com essa despesa;

Viver com subsídio de aluguel social provisório; ou

Estar em situação de rua ou com trajetória de rua.

Qualquer dessas situações precisa ser comprovada.

Quem poderá pedir prioridade no momento da seleção de cada programa

Famílias sob a responsabilidade de uma mulher;

Ter na família pessoa negra, com deficiência, idosa, criança, adolescente, com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, mulher vítima de violência doméstica e familiar;

Integrantes de povos indígenas e quilombolas;

Residentes em área de risco alto ou muito alto de inundações (para consultar se o endereço está em uma dessas áreas, e solicitar o laudo, entre em contato com a Defesa Civil pelo WhatsApp 53.99700-7575, ou na sede, à avenida Salgado Filho, 67);

Beneficiário com contrato distratado ou rescindido involuntariamente em programa habitacional de interesse social.

Documentos para definição de prioridades no momento da seleção de cada programa

Certidão de nascimento ou documento de guarda e/ou tutela de menores de 12 anos;

Certidão de casamento atualizada, declaração de união estável, averbação do divórcio, ou certidão de óbito;

Registro de violência doméstica emitido pelo Ministério Público;

Laudo da Defesa Civil, caso resida em área de risco alto ou muito alto, indicando perigo iminente ou severo associado a enchentes;

Laudo médico com CID, nos casos de pessoa com deficiência, com câncer, com doença rara, crônica ou degenerativa, ou com microcefalia;

Certidão para pertencentes e residentes em comunidades remanescentes de quilombos;

Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani).

Em caso de dúvidas, a SHRF disponibiliza o WhatsApp 53.9940-8872

Foto: Volmer Perez