Prefeitura decreta ponto biométrico para o funcionalismo
Prefeito Eduardo Leite recebe direção do Simp e comissão de servidores da Saúde e esclarece a finalidade do decreto
“A prefeitura de Pelotas precisa aperfeiçoar o controle da jornada de trabalho e o decreto vem para regulamentar a situação, prestigiando a imensa maioria de servidores que cumpre a carga horária estabelecida pelos contratos e pela legislação.” Esta afirmação foi feita pelo prefeito Eduardo Leite, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (30/10/2015), com a direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) e comissão da Secretaria de Saúde (SMS).
Servidores da Saúde argumentam que, há mais de 20 anos, cumprem carga horária diferenciada das demais secretarias da prefeitura. O decreto, a ser publicado na imprensa neste fim de semana, estabelece tratamento uniforme para todos de uma mesma carreira, priorizando a isonomia, ressalvadas exceções.
Para o prefeito, “todos têm que ter uma regra geral. É uma forma de motivação. O ponto biométrico é uma ferramenta de controle que será utilizada não para punir os maus, mas para prestigiar os bons”.
Na avaliação do prefeito, a prefeitura de Pelotas precarizou-se ao longo dos anos, inclusive na infraestrutura. Com o controle das jornadas de trabalho, através do ponto biométrico, será possível, a médio prazo, evitar a chamada de novos servidores. A sobra de recursos poderá ser destinada para os próprios servidores.
O ponto biométrico não permitirá diferenças de jornada de trabalho entre secretarias, para o exercício de uma mesma carreira. “Isso pode conflitar com interesses particulares de alguns servidores. No entanto, a prefeitura está priorizando o interesse público. A população paga, através de impostos, para movimentar essa máquina toda”, frisou o prefeito.
O decreto entrará em vigor somente no mês de dezembro. O prazo é para que servidores adequem suas rotinas ao horário de trabalho. Servidores da Secretaria da Saúde, que também deverão cumprir o horário integral, continuam pleiteando a regulamentação de 20 horas semanais.
A reunião contou com a presença da vice-prefeita Paula Mascarenhas, do secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Francisco Cruz, da diretora executiva da Secretaria de Saúde, Ana Costa, e do assessor especial Abel Dourado.
SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS PREVÊ DEBANDADA DE SERVIDORES
Com a publicação do Decreto, o Executivo pretende exigir de todos os servidores da Prefeitura as jornadas de trabalho constantes nos contratos ou concursos. Para o SIMP (Sindicato dos Municipários de Pelotas), “no caso dos trabalhadores da Saúde, o governo não leva em consideração o quanto tal decisão poderá vir em prejuízo de toda a comunidade”, disse Tiago Botelho, vice-presidente da entidade.
“O prejuízo viria com a demissão em massa de trabalhadores que, além de toda sua qualificação, vínculo e experiência com a comunidade, de forma abrupta e não gradual, os obrigaria a cumprirem jornadas de trabalho acima daquelas que já praticam há muitos anos, sem receber qualquer tipo de valorização ou acréscimo nos seus baixíssimos vencimentos”, segue Botelho.
Essa medida do prefeito, justificando uma necessidade de adequação que não foi praticada por outras gestões, para o Simp revela “como se os servidores fossem tratados de forma descartável, quantitativa, e substituíveis, independentemente de quem vier e como será o atendimento a ser oferecido, ignorando todo o trabalho já realizado por estes”.
A flexibilização opcional das jornadas de trabalho ofertada aos médicos com redução de salários e inclusive rejeitado pelo Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, Coparp, agora seguirá para encaminhamento à Câmara de Vereadores. Na reunião, esta possibilidade sequer foi cogitada para os demais servidores da Saúde por parte do Executivo, ferindo o princípio da isonomia e desprestigiando estes trabalhadores.
Na reunião, representantes da comissão que fazem parte de diversos segmentos do setor da Saúde tentaram sensibilizar o Executivo para que no mínimo possibilitasse uma transição, ou seja, para os que já estão no quadro fossem regulamentadas suas atuais jornadas e, a partir de novas nomeações, houvesse então a exigência das cargas horárias previstas nos concursos.
“O prefeito, com sua atitude, deixa claro que a posição tomada é meramente política, pois não há nenhum tipo de empecilho de ordem jurídica ou técnica para que ocorresse a regulamentação, a exemplo do Município de São Lourenço do Sul, onde foi possibilitado aos seus trabalhadores da Saúde a escolha da jornada de trabalho, com a devida proporção salarial”, critica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.
Para tratar deste assunto, o Sindicato dos Municipários realiza assembleia com os trabalhadores da Saúde na próxima sexta-feira, dia 06 de novembro, no auditório externo do Colégio Pelotense, com primeira chamada às 9h e segunda chamada às 9h30min.
Também será realizada uma assembleia geral para todos os trabalhadores da Prefeitura, ainda no mês de novembro, a fim de debater sobre o Decreto e a regulamentação do sistema biométrico que instituirá o sistema de registro eletrônico da efetividade dos servidores, em data e horário a serem posteriormente confirmados.
