Diário da Manhã

Azuizinhos poderiam receber auxílio do efetivo da Guarda Municipal.
Foto: HFJ

O Supremo Tribunal Federal(STF) considerou, em agosto, que é legal conferir competência à Guarda Municipal para fiscalizar o trânsito e impor multas em geral

Com isso, a Prefeitura de Pelotas poderia integrar Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, aumentando o número de servidores e viaturas, com reflexos positivos para a segurança da população e redução nos índices da violência e de vítimas no trânsito.

            Em Pelotas, a Guarda Municipal, criada em 1990, a primeira no Estado e terceira no país, tem 39 viaturas e 280 servidores, sendo que 50 deles capacitados para o uso de armamento, e mais recentemente com poder de polícia, sendo considerada uma instituição fardada e armada, segundo a Lei nº 13022, da Presidência da República. Já os Agentes de Trânsito completaram, no último mês de novembro, doze anos de serviços no município e atualmente com efetivo em cerca de 100 servidores e frota de 16 viaturas. Se unificadas, o contingente de segurança municipal somaria 380 servidores e 45 viaturas, comparável ao efetivo do 4º BPM, que tem aproximadamente 400 PMs.

A prefeitura faz vultosos investimentos para manter a Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, quando num passado recente a segurança e fiscalização do trânsito eram atribuições exclusivas da Brigada Militar. Por isso, fica difícil entender o procedente discurso de prefeitos criticando o governo federal, que centraliza recursos – como se fosse um império – e repassa cada vez mais responsabilidades e menos dinheiro aos municípios, obrigados também a destinarem recursos e pessoal para a saúde e educação. Ao assumirem a segurança, as prefeituras praticamente estão esvaziando a Brigada Militar e aliviando o cofre do Palácio Piratini.  Não é por acaso que a Brigada Militar vem deixando de convocar candidatos aprovados para ingresso na corporação. Estados e União agradecem aos prefeitos, que ampliam serviços, sofrem duras críticas quando eles são deficientes e ainda precisam correr atrás de recursos e da difícil reeleição.

*Jandir Barreto, jornalista